Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1418/2020
Ementa: Institui a campanha permanente de combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra pessoas idosas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00030044/2020-98
Leitura: 9/15/20
Situação: Promulgado
Localização: ASSP
Autoria: MARTINS MACHADO
Publicações: PUBL DCL 23/09/21 n. 207 p. 4 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada: LEI 7437/2024

 

Histórico:
35 3/8/24 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
34 3/7/24 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
33 3/7/24 ASSP PUBLICAÇÃO - LEI Nº 7.437/2024, EM 06/03/2024, NO DODF.'13266'
32 3/5/24 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.437/2024, EM 05/02/2024, NO DCL.'23550'
31 3/5/24 ASSP OFÍCIO Nº 779/2024 - CACI/SERP-INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 7.437/2024.'23550'
30 3/5/24 ASSP MENSAGEM Nº 121/2024-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 7.437/2024, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'23550'
29 2/22/24 ASSP MENSAGEM Nº 41/2024-GP COMUNICANDO REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. '23550'
28 2/22/24 ASSP ANEXAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL REJEITADO NA SESSÃO DO DIA 20/02/2024. '23550'
27 3/9/22 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
26 3/9/22 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 11/9/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
24 11/9/21 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '19335'
23 11/3/21 ASSP MENSAGEM Nº 380/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU O REFERIDO PROJETO.'23198'
22 9/27/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/09/2021.'13266'
21 9/27/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 347/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 22/09/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/10/2021).'13266'
20 9/16/21 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
19 9/16/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/09/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.586/2021. '13266'
18 9/16/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 14/09/2021.'13266'
17 9/16/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 14/09/2021.'13266'
16 9/10/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
15 9/10/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 11ª REUNIÃO EM 31/08/2021
14 8/26/21 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. Pela Admissibilidade
13 8/5/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA.
12 6/17/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 6/17/21 CDDHCEDP AO SACP, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CDDHCEDP NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 16/06/2021.
10 6/14/21 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de IOLANDO.
9 6/14/21 CDDHCEDP DE ORDEM DO DEPUTADO FÁBIO FELIX, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). IOLANDO ALMEIDA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA A PARTIR DE 11/06/2021.
8 6/8/21 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 5/17/21 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 5/13/21 CAS AO SACP, COM FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11/05/2021.
5 2/8/21 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 11/6/20 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADOS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA PRAZO PARA RELATORIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 09/11/2020.
3 10/15/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 9/16/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 9/16/20 SPL COMISSÕES: CAS, CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.