Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1419/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DISTRITO FEDERAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
Leitura: 10/6/09
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE
Publicações: PUBL DCL 04/11/11 n. 200 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 25/11/11 n. 226 p. 12 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 324/2011 pag: 29
Norma gerada: LEI 4679/2011

 

Histórico:
32 12/6/11 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 06/12/2011.
31 12/6/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 06/12/2011.
30 12/5/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 12/1/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
28 12/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 324/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 24/11/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12.079'
27 11/25/11 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.679/2011, EM 25/11/2011, NO DODF.'12071'
26 11/4/11 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/11/2011.'12071'
25 11/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 250/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 3/11/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/11/2011).'12071'
24 11/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/10/2011.'12071'
23 10/27/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 10/27/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 20 E 21, COM REDAÇÃO FINAL.
21 10/27/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 10/26/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
19 10/26/11 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NA SESSÃO DO DIA 25/10/2011. '12079'
18 8/26/11 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2011. 90001
17 4/29/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
16 4/26/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 16, COM PARECER DO RELATOR WELLINGTON LUIS, PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, E APROVADO EM REUNIAO ORDINARIA CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 26.04.2011, ANEXADA FOLHA Nº 17.
15 3/25/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
14 2/24/11 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) WELLINGTON LUIZ.
13 6/9/10 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CRISTIANO ARAUJO,PRAZO 11/06/2010 A 24/06/2010.
12 5/4/10 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 18/05/2010
11 5/3/10 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 5/3/10 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 7 A 9, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 10, APROVADO PELA CAS NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29/04/2010.
9 4/6/10 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) JAQUELINE RORIZ EM 06/04/10, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
8 3/17/10 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) JAQUELINE RORIZ EM 17/03/10, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
7 3/5/10 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) JAQUELINE RORIZ DE (05/03/10 A 18/03/10).
6 2/11/10 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. RAIMUNDO RIBEIRO, EM 11/02/2010 SEM PARECER.
5 11/3/09 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) RAIMUNDO RIBEIRO DE (03/11/09 A 16/11/09).
4 10/27/09 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (09/10/09 A 23/10/09) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 10/8/09 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 10/8/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE (ART 65 E 63, I DO RI). MAT13160
1 10/7/09 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.