Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1421/2017
Ementa: 'Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'
Leitura: 2/2/17
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - IOLANDO)
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

 

Histórico:
21 8/4/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
20 3/3/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
19 3/3/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ACATADA EMENDA DA CAS NA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/02/2021
18 2/13/20 CCJ ANEXADAS FOLHAS 29 E 29(V) COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00004380/2020-85. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
17 8/20/19 CCJ CONCEDIDA VISTA AO DEP. ROOSEVELT VILELA NA 17ª REUNIÃO, EM 20/08/219. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.
15 8/13/19 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Folhas 22 a 28. Pela Admissibilidade na forma da emenda da CAS
14 6/14/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS.
13 5/29/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 5/29/19 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA. Nº21 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/05/2019. APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
11 5/16/19 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA. ANEXADO COMO FOLHAS Nº19 A 20.
10 5/16/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. PARECER ANEXADO COMO FOLHA Nº12 A 18. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
9 3/29/19 CAS REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA PRAZO PARA RELATORIA 01/04/2019 A 12/04/2019.
8 3/27/19 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 3/27/19 SACP ANEXADAS FLS. 5 A 11, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 2/6/19 CAS AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 DO RICLDF.
5 12/11/18 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DA DEPUTADA LILIANE RORIZ, EM 10/12/2018 SEM PARECER.
4 4/4/17 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 05/04/17 A 20/04/17.
3 3/3/17 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (13/02/2017 A 24/02/2017) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AQUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/10/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/8/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.