Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1424/2017
Ementa:	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	02/02/17
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações:	PUBL DCL 16/08/19 n. 170 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 09/09/19 n. 63 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6370/2019
Histórico:	39 22/06/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 38 03/08/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 37 20/08/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 36 20/08/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 35 20/08/20 ASSP MENSAGEM Nº 383/2020-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11/8/2020.'12071' 34 17/08/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO PARCIAL EM 11/8/2020, MANTIDO.'12071' 33 21/02/20 ASSP ANEXADA FOLHA 54 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007064/2020-65. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' 32 19/09/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 31 19/09/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Anexada folha 53 30 16/09/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 29 16/09/19 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL'13266'. 28 16/09/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 52, REFERENTE A MENSAGEM Nº 231/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO , EM 05/09/2019.'13266' 27 10/09/19 ASSP ANEXA FOLHA 45, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.370/2019, EM 09/9/2019, NO DODF. (VETO AO § ÚNICO DO ART. 1º, INCISO V DO ART. 3º E ARTS. 10 E 11).'12071' 26 16/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/8/2019.'12071' 25 16/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 342/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 15/8/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/9/2019).'12071' 24 16/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/6/2019.'12071' 23 13/08/19 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL, FLS 35/37, ELABORADA PELA CCJ 22 01/08/19 CCJ RECEBIDO NA CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 21 01/08/19 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 20 29/07/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 03/07/19 ASSP AO SACP.ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 18 03/07/19 ASSP ANEXA FOLHA 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/6/2019, COM REDAÇÃO FINAL APRECIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 728/2019.'13266' 17 03/07/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33.PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA),O PARECER E PELA INADMISSIBILIDADE DÁ EMENDA MODIFICATIVA .APROVADO EM 2º TURNO, NO DIA 26/6/2019 RELATORIA DE AGACIEL MAIA.'13266 16 03/07/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30. PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER FAVORÁVEL SOBRE EMENDA), APROVADO EM 2º TURNO, NO DIA 26/6/2019 RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA.'13266 15 03/07/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27.PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR),APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 25/6/2019 RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA.NA FORMA DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº1.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO'13266 14 03/07/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24.PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 25/6/2019.RELATORIA DE AGACIEL MAIA.E À EMENDA SUPRESSIVA Nº1.'13266' 13 03/07/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21.PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR); APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 25/6/2019 RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA.'13266' 12 25/06/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 19.PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JÚLIA LUCY. 11 25/06/19 ASSP ANEXA FOLHA 15 PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE FABIO FELIX. 10 11/06/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 14. 9 11/06/19 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 11/06/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 155/2019, DE 11/6/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071' 7 04/04/19 CDESCTMAT REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA NO PRAZO DE 04/04/2019 A 17/4/2019. EM 04/04/2019. 6 27/03/19 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 5 27/03/19 SACP ANEXADAS FLS. 7 A 13, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 4 15/02/19 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 RICLDF. 3 03/03/17 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE NO PRAZO DE 6/3/2017 A 17/3/2017. 2 07/02/17 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 07/02/17 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.