Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1428/1994
Ementa:	ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS ESPECIAIS A, A1, A2, A3, B, C, D, E E DA QUADRA, 2 DO SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL - SRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	OCUPAÇÃO DO SOLO, ÁREAS ESPECIAIS, NORMAS, SRES.
Leitura:	8/4/94
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/08/94 n. p. - Redação Final PUBL DODF 13/09/94 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 172/1994 pag: 0
Norma gerada:	LEI 763/1994
Histórico:	14 11/28/94 SPL SANCIONADO LEI Nº 763 DE 12/09/94. PUBLICADO NO DODF ANO XVIII Nº 187 DE 13/09/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. 13 11/28/94 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PAR ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 12 11/25/94 ASSP ANEXO ÀS FLS 22 A 26 REF. A MENSAGEM Nº 254/94-GAG ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 12/04/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 9/13/94 ASSP ANEXO ÀS FOLHA Nº 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 763/94 EM 13/09/94. 10 8/22/94 ASSP ANEXO AS FLS 20 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/08/94. 9 8/22/94 ASSP ANEXO AS FLS 15/16 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 18/08/94 E FLS 17 A 19, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 902/94 PARA SANÇÃO EM 19/08/94. 8 8/22/94 ASSP ANEXO AS FLS 11/12 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 18/08/94. ANEXO AS FLS 13/14 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/08/94. 7 8/22/94 ASSP ANEXO AS FLS 5 A 7 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MAURÍLIO SILVA, APROVADO EM 18/08/94. ANEXO AS FLS 8 A 10 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 18/08/94. 6 8/18/94 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO MAURÍLIO SILVA. 5 8/18/94 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 8/9/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO DO DCL. 2 8/8/94 SPL LEITURA EM 04/08/94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 080894 AO SAC, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 1 8/8/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 04 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.