Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1435/1994
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O PARCELAMENTO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 8/18/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 12/09/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 13/09/94 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 177/1994 pag: 0
Norma gerada: LEI 762/1994

 

Histórico:
15 1/27/95 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 27.01.95.ARQUIVADO.
14 1/26/95 SPL EMPRESTADO À ASS. LEGISLATIVA EM 26.01.95. HUMBERTO 11693-31.
13 11/28/94 SPL SANCIONADO LEI Nº 762 DE 12/09/94. PUBLICADO NO DODF ANO XVIII Nº 187 DE 13/09/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO.
12 11/28/94 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PAR ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
11 11/25/94 ASSP ANEXO ÀS FLS 41 A 44 REF. A MENSAGEM Nº 244/94-GAG ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 12/09/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
10 10/24/94 ASSP ANEXO FOLHA Nº 38 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/09/94.
9 10/24/94 ASSP ANEXO FLS. 35 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 18/08/94 E FLS. 36 E 37, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DO OF. GP. Nº 903/94, PARA SANÇÃO EM 19/08/94.
8 10/24/94 ASSP ANEXO FLS. 32 E 33 PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES, APROVADO EM 18/08/94. ANEXO FLS. 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 18/08/94.
7 10/24/94 ASSP ANEXO FLS. 26 À 29 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEP. FERNANDO NAVES, APROVADO EM 18/08/94. ANEXO FLS. 30 E 31 PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEP. GILSON ARAÚJO, APROVADO EM 18/08/94.
6 10/24/94 ASSP ANEXO FLS. 20 À 22 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. SALVIANO GUIMARÃES, APROVADO EM 18/08/94. ANEXO FLS. 23 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 18/08/94. ANEXO FLS 24 E 25, RELATIVO A O2 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DO DEP. SALVIANO GUIMARÃES E OUTROS.
5 10/24/94 ASSP ANEXO FLS 14 À 16 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADO PELO DEP. SALVIANO GUIMARÃES, DAS EMENDAS DE Nº 03. ANEXO ÀS FLS. 17 À 19 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. GILSON ARAÚJO, APROVADO EM 18/08/94.
4 8/18/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 4 A 7 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. FERNANDO NAVES, APROVADO EM 18/10/94. ANEXO ÀS FLS. 8 À 10 REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTA DAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. ANEXO ÀS FLS. 11 13 PARECER ORAL DA CCJ EM 1º TURNO, AS EMENDAS RELATOR DEP. FERNANDOS NAVES, APROVADO EM 18/08/94.
2 8/18/94 SPL LEITURA EM 18/08/94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 180894 A ASSESSORIA DE PLENÁRIO ATENDENDO PEDIDO.
1 8/18/94 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.