Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 144/2015
Ementa: FICAM OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E AFINS, OBRIGADOS A ACOMODAREM, PARA EXIBIÇÃO ÚNICA, ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA PESSOAS COM DIABETES, DOENÇA CELÍACA E INTOLERANCIA À LACTOSE.
Leitura: 13/02/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 22/06/16 n. 114 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 14/07/16 n. 134 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 129/2016 pag: 21
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JOE VALLE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5670/2016

 

Histórico:
27 26/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
26 05/09/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/09/2016.
25 31/08/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 30/08/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
23 30/08/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 129/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/7/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
22 11/08/16 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.670/2016, EM 14/7/2016, NO DODF.'12071'
21 23/06/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 197/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 22/6/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/7/2016).'12071'
20 23/06/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/6/2016.'12071'
19 23/06/16 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/6/2016.'12071'
18 17/06/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 17/06/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 15/06/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 15/06/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
14 15/06/16 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2º TURNO EM 14/06/2016. '13266'
13 09/06/16 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 08/06/2016. '12507'
12 16/03/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 16/03/16 CCJ AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/03/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11
10 24/02/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade, folhas 08 a 10
9 16/10/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (16/10 A 29/10/2015) MAT. 16839
8 22/09/15 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 22/09/15 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 E 06, COM PARECER 001-CDC DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 07. APROVADO PELA CDC NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17-09-2015
6 17/08/15 CDC PRONTO PARA PAUTA.
5 10/08/15 CDC PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JOE VALLE. COM PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADAS AS FOLHAS DE Nº 05 E 06.
4 13/04/15 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO JOE VALLE. TEM 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 13/04/2015.
3 09/03/15 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. (20/02 A 05/03/2015).
2 19/02/15 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 13/02/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.