Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1444/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00032155/2020-39
Leitura:	9/29/20
Situação:	Sancionado
Localização:	ASSP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/10/20 n. 236 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 22/10/20 n. 201 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 345/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6697/2020
Histórico:	13 11/9/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO 12 11/9/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 11 11/9/20 ASSP MENSAGEM Nº 366/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 10 10/26/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.697/2020, EM 22/10/2020, NO DODF.'12071' 9 10/5/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/10/2020.'12071' 8 10/2/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 477/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 2/10/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/10/2020).'12071' 7 10/2/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/9/2020.'12071' 6 10/1/20 ASSP À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORCAMENTO E FINANCAS PARA ELABORAÇÃO DA REDACÃO FINAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.883/2020 APROVADO EM PLENÁRIO.'12071' 5 10/1/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 29/9/2020.'12071' 4 10/1/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 29/9/2020.'12071' 3 10/1/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA), RELATORIA DA DEPUTADA JÚLIA LUCY, APROVADO EM 29/9/2020 CONFORME FOLHA DE VOTAÃO.'12071' 2 9/30/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/30/20 SPL COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.