Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 1445/1994
|
Ementa: |
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
DECRETO-LEI, ALTERA, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, IPTU, IPVA. |
Leitura: |
8/24/94 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
|
Publicações: |
PUBL DCL 19/09/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 26/09/94 n. p. - Sanção
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 181/1994 pag: 0
|
Norma gerada: |
LEI 769/1994
|
|
|
|
|
Histórico: |
13 |
12/7/94 |
SPL |
SANCIONADO LEI Nº 769/94. PUBLICADO NO DODF ANO XVIII Nº 187 DE 26/09/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. |
12 |
12/7/94 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
11 |
12/6/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 32 A 41 REF. A MENSAGEM Nº 313/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 23/09/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
10 |
9/29/94 |
ASSP |
ANEXO AS FLS 28 E 29 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/09/94. ANEXO AS FLS 30 E 31 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 769/94 EM 26/09/94. |
9 |
9/29/94 |
ASSP |
ANEXO AS FLS 18 A 22 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 140994 E FLS 23 A 27, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1025/94, PARA SANÇÃO EM 20/09/94. |
8 |
9/29/94 |
ASSP |
ANEXO AS FLS 14 E 15 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 14/09/94. ANEXO AS FLS 16 E 17 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/09/94. |
7 |
9/29/94 |
ASSP |
ANEXO AS FLS 08 E 09 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO RELATOR DEPUTADO TADEU RORIZ, APROVADO EM 14/09/94. ANEXO AS FLS 10 A 13 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 140994. |
6 |
9/5/94 |
SAC |
A ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 050/94, ANEXADO COMO FOLHA Nº 07. |
5 |
9/5/94 |
CCJ |
AO SAC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
4 |
8/30/94 |
SAC |
À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
2 |
8/30/94 |
SPL |
LEITURA EM 24.08.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 300894 AO SAC, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
1 |
8/30/94 |
SPL |
ESTE PROJETO CONTÉM 06 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|