Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1445/1994
Ementa:	ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	DECRETO-LEI, ALTERA, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, IPTU, IPVA.
Leitura:	8/24/94
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/09/94 n. p. - Redação Final PUBL DODF 26/09/94 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 181/1994 pag: 0
Norma gerada:	LEI 769/1994
Histórico:	13 12/7/94 SPL SANCIONADO LEI Nº 769/94. PUBLICADO NO DODF ANO XVIII Nº 187 DE 26/09/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. 12 12/7/94 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 11 12/6/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 32 A 41 REF. A MENSAGEM Nº 313/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 23/09/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 10 9/29/94 ASSP ANEXO AS FLS 28 E 29 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/09/94. ANEXO AS FLS 30 E 31 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 769/94 EM 26/09/94. 9 9/29/94 ASSP ANEXO AS FLS 18 A 22 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 140994 E FLS 23 A 27, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1025/94, PARA SANÇÃO EM 20/09/94. 8 9/29/94 ASSP ANEXO AS FLS 14 E 15 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 14/09/94. ANEXO AS FLS 16 E 17 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/09/94. 7 9/29/94 ASSP ANEXO AS FLS 08 E 09 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO RELATOR DEPUTADO TADEU RORIZ, APROVADO EM 14/09/94. ANEXO AS FLS 10 A 13 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 140994. 6 9/5/94 SAC A ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 050/94, ANEXADO COMO FOLHA Nº 07. 5 9/5/94 CCJ AO SAC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 4 8/30/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 8/30/94 SPL LEITURA EM 24.08.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 300894 AO SAC, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 1 8/30/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 06 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.