Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1445/1996
Ementa:	FIXA CRITÉRIOS PARA CUSTEIO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.
Indexação:	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FUNCIONALISMO PÚBLICO DO DF, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, LEI 786/94, SALDO REMANESCENTE DAS PARCELAS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, GDF.
Leitura:	4/10/96
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	LUIZ ESTEVÃO
Publicações:	PUBL DCL 22/05/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 25/06/96 n. p. - Promulgação PUBL DODF 27/06/96 n. p. - Promulgação
Norma gerada:	LEI 1110/1996
Histórico:	20 6/28/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 19. 19 6/28/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 18 7/27/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 E 21 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1110/96, NO DCL E DODF DE 27/06/96. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 17 6/25/96 ASSP ANEXAS FLS. 18 E 19 REF. À MENSAGEM Nº 211/96, DE 25/06/96, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 1110/96, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 16 5/22/96 ASSP ANEXO AS FLS. 15 E 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 145/96, PARA SANÇÃO EM 22/05/96. ANEXO ÀS FL(S). 176, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/05/96. 15 5/17/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 5/15/96 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. Nº 14 CONTENDO REDAÇÃO FINAL. 13 5/14/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 5/14/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PL, EM 2º TURNO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/05/96. AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 14/05/96 11 5/14/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11, PARECER ORAL DA CEOF, FAVORÁVEL A EMENDA DE 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ODILON AIRES, APROVADO EM 14/05/96. VOTAÇÃO SIMBÓLICA. ANEXO ÀS FLS. 12, PARECER ORAL DA CAS, FAVORÁVEL A EMENDA DE 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MARCOS ARRUDA, APROVADO EM 14/05/96. VOTAÇÃO SIMBÓLICA. 10 5/14/96 ASSP CONT. DO BAL 09... ... RENATO RAINHA, APROVADO EM 14/05/96, VOTAÇÃOSIMBÓLICA. 9 5/14/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 09, EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01, DE 2º TURNO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ ESTEVÃO E JOÃODE DEUS. ANEXO FL. 10, PARECER ORAL FAVORÁVEL A EMENDA DE 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ............. 8 5/8/96 ASSP ANEXO FLS. 6/7 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JORGE CAUHY, APROVADO EM 07/05/96 - VOTAÇÃO SIMBOLICA. ANEXO ÀS FLS. 08 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 07/05/96. 7 5/8/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 02 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 07/05/96 - VOTAÇÃO SIMBOLICA. ANEXO ÀS FLS. 3/5 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 07/05/96 VOTAÇÃO SIMBOLICA. 6 4/25/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA. 5 4/23/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 4/11/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 4/10/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 4/10/96 SPL LEITURA EM 10/04/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 4/10/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 01 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.