| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1449/2009
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Ementa: |
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CARREIRÃO |
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Leitura: |
10/28/09 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 17/11/09 n. 208 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 19/11/09 n. 223 p. 2 - Sanção
REPU DCL 24/11/09 n. 213 p. 9 - Redação Final
REPU DODF 27/11/09 n. 229 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 318/2009 pag: 1
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Norma gerada: |
LEI 4426/2009
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Histórico: |
| 41 |
9/19/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. |
| 40 |
12/2/09 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ASSP, DE 27/11/2009. |
| 39 |
11/27/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 275 A 277, REPUPUBLICAÇÃO DA LEI Nº4.426/2009, EM 27/11/2009, NO DODF.'11.928.30.' |
| 38 |
11/26/09 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 37 |
11/25/09 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. 13171-51 |
| 36 |
11/25/09 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 230 A 274, MS 341/09-GAG, SANÇÃO DO GOVERNADOR (LEI 4.426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DODF Nº 223, DE 19/11/09). 13171-51. |
| 35 |
11/24/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 229, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/11/2009.'12071' |
| 34 |
11/24/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 227 E 228, MENSAGEM Nº 238/2009-GP DE 23/11/2009, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.426/2008, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071' |
| 33 |
11/23/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 216 A 226, OE Nº 310/2009-GAG/SUAP DE 23/11/2009, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DA REFERIDA LEI.'12071' |
| 32 |
11/19/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 203 A 215, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.426/2009, EM 19/11/2009, NO DODF. MAT13160 |
| 31 |
11/17/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 196 A 202, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/11/2009. MAT13160 |
| 30 |
11/17/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 172 A 195, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 231/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 16/11/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/12/2009). MAT13160 |
| 29 |
11/16/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 149 A 171, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/11/2009.'11.928.30.'. |
| 28 |
11/13/09 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27 |
11/13/09 |
CCJ |
AO SACP ANEXADA AS FOLHAS 121 A 148 COM REDAÇÃO FINAL. |
| 26 |
11/11/09 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 25 |
11/11/09 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 24 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 120, APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO. |
| 23 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 118 A 119, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM APROVAÇÃO DA EMENDA. |
| 22 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 115 A 117, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM APROVAÇÃO DA EMENDA. |
| 21 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 112 A 114, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM APROVAÇÃO DA EMENDA. |
| 20 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 111, EMENDA DE SEGUNDO TURNO NUMERO 01 MODIFICATIVA, AUTORA DEPUTADA EURIDES BRITO |
| 19 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 110, VOTAÇÃO SIMBOLICA DO PARECER DAS COMISSÕES EM PLENÁRIO. |
| 18 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 109, DESTAQUE PARA EMENDAS 8 E 30. REJEITADAS |
| 17 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 108, DESTAQUE PARA EMENDA 19, REJEITADAS |
| 16 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 107, DESTAQUE PARA EMENDAS 2,5,10,12,13,17,18,20,21,22,23,24,26 E 28, REJEITADAS. |
| 15 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 104 A 106 COM DESTAQUE PARA EMENDA 11. |
| 14 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 102 A 103, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO MESMO EM 1º TURNO E REGISTRO DE VOTAÇÃO SIMBOLICA,COM DESTAQUE DAS EMENDAS 6, 14, 15, 16 E 31. |
| 13 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 99 A 101, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM AS EMENDAS 6, 14, 15, 16 E 31 APROVADAS E AS DEMAIS REJEITADAS. |
| 12 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 86 A 98, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
| 11 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 81 A 85, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM APROVAÇÃO DAS EMENDAS. |
| 10 |
11/11/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 36 A 80, REFERENTE A 31 EMENDA(S) APRESENTADA(S) AO PROJETO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
| 9 |
11/4/09 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 278/2009, ANEXADO COMO FL(S). 35. |
| 8 |
11/4/09 |
CEOF |
AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO 450 DIL/DAC/SACP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. INCLUÍDAS AS PÁGINAS 33 E 34 REFERENTES A MEMORANDO S/N DO DEP. LEONARDO PRUDENTE (SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDA Nº 1, 2 E 3 DE SUA AUTORIA) E EMENDA ADITIVA Nº 04/2009 DO DEP. L. PRUDENTE, RENUMERADA PARA EMENDA ADITIVA Nº 01/2009. |
| 7 |
11/3/09 |
ASSP |
SOLICITADO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO. Nº278/2009, DE 03/11/2009, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2009.'17325' |
| 6 |
10/29/09 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 5 |
10/29/09 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA Á CEOF E CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 10694-34 |
| 4 |
10/29/09 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 30, 31, 32, EMENDAS NºS 01 (SUPRESSIVA), 02 (ADITIVA), 03 (ADITIVA), DE AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE. 1317151 |
| 3 |
10/29/09 |
ASSP |
AO GABINETE DA MESA DIRETORA (SECRETÁRIO-GERAL), CONFORME SOLICITAÇÃO. |
| 2 |
10/29/09 |
ASSP |
INFORMO QUE NESTA DATA, 29/10/09, ÀS 11H, FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 01/02 E 03, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE.MAT1069434. |
| 1 |
10/28/09 |
SPL |
AUTUADO COM 29 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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