Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1449/2009
Ementa:	REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CARREIRÃO
Leitura:	28/10/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 17/11/09 n. 208 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 19/11/09 n. 223 p. 2 - Sanção REPU DCL 24/11/09 n. 213 p. 9 - Redação Final REPU DODF 27/11/09 n. 229 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 318/2009 pag: 1
Norma gerada:	LEI 4426/2009
Histórico:	41 19/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 40 02/12/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ASSP, DE 27/11/2009. 39 27/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 275 A 277, REPUPUBLICAÇÃO DA LEI Nº4.426/2009, EM 27/11/2009, NO DODF.'11.928.30.' 38 26/11/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 37 25/11/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. 13171-51 36 25/11/09 ASSP ANEXAS FLS. 230 A 274, MS 341/09-GAG, SANÇÃO DO GOVERNADOR (LEI 4.426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DODF Nº 223, DE 19/11/09). 13171-51. 35 24/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 229, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/11/2009.'12071' 34 24/11/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 227 E 228, MENSAGEM Nº 238/2009-GP DE 23/11/2009, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.426/2008, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071' 33 23/11/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 216 A 226, OE Nº 310/2009-GAG/SUAP DE 23/11/2009, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DA REFERIDA LEI.'12071' 32 19/11/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 203 A 215, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.426/2009, EM 19/11/2009, NO DODF. MAT13160 31 17/11/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 196 A 202, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/11/2009. MAT13160 30 17/11/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 172 A 195, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 231/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 16/11/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/12/2009). MAT13160 29 16/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 149 A 171, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/11/2009.'11.928.30.'. 28 13/11/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 13/11/09 CCJ AO SACP ANEXADA AS FOLHAS 121 A 148 COM REDAÇÃO FINAL. 26 11/11/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 25 11/11/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 24 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 120, APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO. 23 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 118 A 119, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM APROVAÇÃO DA EMENDA. 22 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 115 A 117, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM APROVAÇÃO DA EMENDA. 21 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 112 A 114, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM APROVAÇÃO DA EMENDA. 20 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 111, EMENDA DE SEGUNDO TURNO NUMERO 01 MODIFICATIVA, AUTORA DEPUTADA EURIDES BRITO 19 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHAS 110, VOTAÇÃO SIMBOLICA DO PARECER DAS COMISSÕES EM PLENÁRIO. 18 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 109, DESTAQUE PARA EMENDAS 8 E 30. REJEITADAS 17 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 108, DESTAQUE PARA EMENDA 19, REJEITADAS 16 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 107, DESTAQUE PARA EMENDAS 2,5,10,12,13,17,18,20,21,22,23,24,26 E 28, REJEITADAS. 15 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHAS 104 A 106 COM DESTAQUE PARA EMENDA 11. 14 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 102 A 103, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO MESMO EM 1º TURNO E REGISTRO DE VOTAÇÃO SIMBOLICA,COM DESTAQUE DAS EMENDAS 6, 14, 15, 16 E 31. 13 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 99 A 101, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM AS EMENDAS 6, 14, 15, 16 E 31 APROVADAS E AS DEMAIS REJEITADAS. 12 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 86 A 98, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 11 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 81 A 85, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 10/11/2009, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM APROVAÇÃO DAS EMENDAS. 10 11/11/09 ASSP ANEXA FOLHA 36 A 80, REFERENTE A 31 EMENDA(S) APRESENTADA(S) AO PROJETO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 9 04/11/09 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 278/2009, ANEXADO COMO FL(S). 35. 8 04/11/09 CEOF AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO 450 DIL/DAC/SACP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. INCLUÍDAS AS PÁGINAS 33 E 34 REFERENTES A MEMORANDO S/N DO DEP. LEONARDO PRUDENTE (SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDA Nº 1, 2 E 3 DE SUA AUTORIA) E EMENDA ADITIVA Nº 04/2009 DO DEP. L. PRUDENTE, RENUMERADA PARA EMENDA ADITIVA Nº 01/2009. 7 03/11/09 ASSP SOLICITADO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO. Nº278/2009, DE 03/11/2009, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2009.'17325' 6 29/10/09 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 29/10/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA Á CEOF E CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 10694-34 4 29/10/09 ASSP ANEXAS FLS. 30, 31, 32, EMENDAS NºS 01 (SUPRESSIVA), 02 (ADITIVA), 03 (ADITIVA), DE AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE. 1317151 3 29/10/09 ASSP AO GABINETE DA MESA DIRETORA (SECRETÁRIO-GERAL), CONFORME SOLICITAÇÃO. 2 29/10/09 ASSP INFORMO QUE NESTA DATA, 29/10/09, ÀS 11H, FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 01/02 E 03, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE.MAT1069434. 1 28/10/09 SPL AUTUADO COM 29 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.