Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1449/2013
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE REVOGA A LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO.
Leitura:	4/18/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/04/13 n. 79 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 30/04/13 n. 88 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 140/2013 pag: 1 MSG-GOV 149/2013 pag: 21
Norma gerada:	LEI 5098/2013
Histórico:	21 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 20 5/28/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 19 5/9/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 5/9/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 17 5/9/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 149/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/04/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 16 4/30/13 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.098/2013, EM 30/4/2013, NO DODF.'12071' 15 4/29/13 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/4/2013.'11.928' 14 4/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 140/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 25/4/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/05/2013).'11.928' 13 4/26/13 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/4/2013.'11.928' 12 4/24/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 4/24/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 10 4/24/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 4/24/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 8 4/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 23/4/2013.'12071' 7 4/23/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 126/2013, ANEXADO COMO FL(S). 12. 6 4/23/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 9 E 10, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.2013, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11. 5 4/23/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 4 4/23/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 3 4/23/13 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°06 A 07 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°08,APROVADO NA 4°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/04/2013. 2 4/19/13 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/19/13 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.