Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1449/2013
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE REVOGA A LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO. |
Leitura: |
4/18/13 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 29/04/13 n. 79 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 30/04/13 n. 88 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 140/2013 pag: 1
MSG-GOV 149/2013 pag: 21
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Norma gerada: |
LEI 5098/2013
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Histórico: |
21 |
9/21/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. |
20 |
5/28/13 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
19 |
5/9/13 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
18 |
5/9/13 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
17 |
5/9/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 149/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/04/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' |
16 |
4/30/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.098/2013, EM 30/4/2013, NO DODF.'12071' |
15 |
4/29/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/4/2013.'11.928' |
14 |
4/26/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 140/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 25/4/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/05/2013).'11.928' |
13 |
4/26/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/4/2013.'11.928' |
12 |
4/24/13 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
4/24/13 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
10 |
4/24/13 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
4/24/13 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
8 |
4/24/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 23/4/2013.'12071' |
7 |
4/23/13 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 126/2013, ANEXADO COMO FL(S). 12. |
6 |
4/23/13 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 9 E 10, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.2013, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11. |
5 |
4/23/13 |
CCJ |
DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. |
4 |
4/23/13 |
SACP |
À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
3 |
4/23/13 |
CEOF |
AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°06 A 07 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°08,APROVADO NA 4°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/04/2013. |
2 |
4/19/13 |
SACP |
À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
4/19/13 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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