Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1456/1994
Ementa: CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE QUE TRATA O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO DF, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, LEI ORGÂNICA, ARTIGO 80.
Leitura: 14/09/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 19/12/94 n. p. - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 196/1994 pag: 0
Norma gerada: LEI 830/1994

 

Histórico:
16 22/06/95 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 22/06/95. ARQUIVADO.
15 14/06/95 SPL EMPRESTADO AO SR. ALEXANDRE LOPES R 8467 12.510-60.
14 13/02/95 SACP AO PROTOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
13 13/02/95 ASSP TORNAR NULO O BAL Nº 06. ANEXO AS FLS. 17 A 20, RELATIVO A MEN. 339/94 - GA, ENCAMINIHANDO EMENDAS ADITIVAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI.
12 09/02/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 67 A 88 REFERENTE A MENSAGEM Nº 393/94 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30.12.94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
11 11/01/95 ASSP ANEXO FLS.59 A 62 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/94. ANEXO FLS. 63 A 66 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 830/94 EM 28/12/94.
10 11/01/95 ASSP ANEXO FLS. 35 A 36 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/12/94. ANEXO FLS. 37 A 47 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 15/12/94 E FLS. 48 A 58, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF.GP Nº 1405/94, PARA SANÇÃO EM 20/12/94.
9 11/01/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 30 A 32 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 17/12/94. ANEXO ÀS FLS. 33 A 34 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. JORGE CAUHY, APROVADO EM 17/12/94.
8 21/12/94 ASSP ANEXAS FLS. 22 À 24 COM PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 17.12.94.
7 21/12/94 ASSP ANEXA FL. 21, RELATIVA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 DE 1º TURNO DO DEPUTADO GERALDO MAGELA, REJEITADA PELA 151294 AO SAC ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE ARQUIVO.
6 21/12/94 ASSP ANEXA FL. 20 REATIVA À MENSAGEM Nº 196/94 COM EMENDA ADITIVA QUE CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO DF
5 15/12/94 ASSP AO SAC PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO.
4 02/12/94 ASSP ANEXAS FLS 10 À 16 COM PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 01.12.94.
3 14/09/94 SPL À ASSP À PEDIDO, P/INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2 14/09/94 SPL LEITURA EM 14.09.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 14/09/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 09 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.