Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 146/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÀO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CURSO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DECRETO Nº 16254 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.
Leitura: 2/22/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ODILON AIRES
Publicações: PUBL DCL 22/05/98 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 18/11/98 n. p. - Promulgação
PUBL DODF 29/12/98 n. p. - Promulgação
Norma gerada: LEI 2122/1998

 

Histórico:
67 3/13/99 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
66 3/12/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
65 3/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 57, PUBLICAÇÃO DA LEI 2122/98 EM 29.12.98, NO DODF. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
64 11/19/98 ASSP ANEXA(S) A(S) FOLHA(S) 54 E 55, MENSAGEM Nº 645/GP DE 17/11/98, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 2122/98 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. ANEXO ÀS FLS. 56 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2122/98, EM 18/11/98, NO DCL.
63 9/10/98 ASSP - ANEXAS AS FOLHAS 52 E 53. MENSAGEM Nº 567/98 DE 10/09/98, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO TOTAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/09/98, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.
62 9/3/98 ASSP ANEXO ÀS FLS 49/51 RELATÓRIO AO VETO RELATOR DEPUTADO GERALDO MAGELA REJEITADO O VETO EM 02.09.98.
61 8/13/98 SACP AO ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO RELATÓRIO DO VETO TOTAL
60 8/13/98 CCJ AO SACP, COM RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
59 6/24/98 CCJ AO SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA, PARA RELATAR VETO TOTAL DO SR. GOVERNADOR DO DISTIRTO FEDERAL. ATÉ 03.08.98.
58 6/24/98 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
57 6/23/98 ASSP ANEXO AS FLS. 46/48 REFERENTE A MENSAGEM Nº 115/98 - GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO DE LEI. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO.
56 5/22/98 ASSP ANEXO AS FLS. 44 E 45, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 265/98, PARA SANÇÃO EM 22/05/98.
55 5/22/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 41 E 42 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19.05.98. ANEXA ÀS FL(S). 43 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22.05.98.
54 5/14/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 40, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 13/5/98.
53 5/5/98 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
51 4/30/98 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
50 4/30/98 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. PRAZO: 7/5/98.
49 4/30/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 37, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 28/4/98, NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1 E 2 DA CCJ, DAS EMENDAS NºS 1, 2 E 3 DA CEOF E DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
48 4/7/98 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07.04.98.
47 11/11/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
46 11/11/97 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. 35 A 36 COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL EMENDA 01 DE PLENÁRIO, EM 1º TURNO. APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04.11.97.
45 10/17/97 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
44 9/10/97 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOSÉ EDMAR. PRAZO DE DEZ DIAS.
43 8/29/97 SACP À CAS PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) Nº(S) 01 DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
42 8/28/97 CEOF AO SAC; ANEXADAS FLS. NºS 33 E 34, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/08/97.
41 8/7/97 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
40 6/16/97 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). DANIEL MARQUES.
39 6/13/97 SACP À CEOF, PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) Nº(S) 001 DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
38 6/5/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. 31 A 32, COM PARECER DO RELATOR DEP. GERALDO MAGELA, LIDO PELO DEP. RENATO RAINHA, FAVORÁVEL A EMENDA DE PLENÁRIO DE 1º TURNO, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/97.
37 4/29/97 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
36 4/4/97 CCJ AO DEP. GERALDO MAGELA, EM FACE DO IMPEDIMENTO DO RELATOR ANTERIOR, PARA ANÁLISE DA EMENDA Nº 001 DE PLENÁRIO EM 1º TURNO.
35 3/31/97 SACP À CCJ, PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) Nº(S) 001, DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
34 3/26/97 ASSP AO SACP ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA A ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) DE 1º TURNO.
33 3/14/97 ASSP ANEXO ÀS FLS 30 REFRENTE A 1 EMENDA, APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA LIDERANÇA DO PT (EMENDA DE PLENÁRIO Nº. 1), EM 13/03/97.
32 10/18/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
31 10/15/96 CAS AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 28 E 29, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA CEOF, APROVADO PELA CAS NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09/10/96.
30 9/25/96 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
29 9/2/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EDIMAR PIRENEUS.
28 8/29/96 SACP À CAS, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS (03) APRESENTADAS PELA CEOF.
27 8/28/96 CEOF AO SCP, ANEXADAS FLS. NºS 26 E 27 COM A NOTA TÉCNICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SUGERINDO A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI AO SACP, UMA VEZ QUE NÃO É DA COMPETÊNCIA DA CEOF DAR PARECER SOBRE A EMENDA DA CCJ.
26 6/27/96 CEOF AO GAB. DA RELATORA, DEP(A). LÚCIA CARVALHO, PARA ANÁLISE DA EMENDA ADITIVA DA CCJ.
25 6/26/96 SACP À CEOF, PARA ANÁLISE DA EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELA CCJ.
24 6/25/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS DE NºS 23 À 25, COM PARECER DO(A) RELATOR(A), DEP(A). BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL ÀS 03 EMENDAS DA CEOF, COM UMA EMENDA, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/06/96.
23 6/10/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
22 4/18/96 CCJ AO(A) SR(A) RELATOR(A), DEP(A). BENÍCIO TAVARES, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS (03) APRESENTADA(S) PELA CEOF.
21 3/19/96 SACP À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS (03) APRESENTADAS PELA CEOF.
20 3/19/96 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 16 A 22 COM PARECER DO RELATOR DESIGNADO NA REUNIÃO, DEP. MARCO LIMA, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMEDAS DO RELATOR E ACATADA DA EMENDA DA CCJ. APROVADO PELA CEOF.
18 11/14/95 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LÚCIA CARVALHO.
17 10/17/95 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16 10/4/95 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 10/3/95 ASSP ENCAMINHE-SE À CEOF APÓS CONHECIMENTO DO SACP DE DESPACHO EXARADO À FL. 01, DATADO DE 03.10.95.
14 9/29/95 SACP A ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
13 9/28/95 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 14 E 15, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA EMENDDA DA CCJ. APROVADO PEL CAS NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28/09/95.
12 9/5/95 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 6/23/95 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A) EDIMAR PIRENEUS.
10 6/23/95 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 6/13/95 SACP À CAS PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 6/12/95 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). Nº(S). 10 A 13 COM PARECER DO RELATOR, DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DA EMENDA DE REDAÇÃO (01) QUE APRESENTA E APROVADO PELA CCJ EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/06/95.
7 6/5/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 4/4/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
5 3/14/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 3/2/95 SACP À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER PARECER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. CONFORME PUBLICADO NO DCL.
3 3/2/95 SACP AO SAC PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 3/2/95 SPL LEITURA EM 22.02.95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 3/2/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 09 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.