Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 146/2003
Ementa: MODIFICA A VIGÊNCIA E A EFICÁCIA DE DISPOSITIVO DE LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI 3.128, LEI 2.933, MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, POSSIBILIDADE JURÍDICA DE REDUÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA, INTEGRANTES DA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA, INCONSTITUCIONAL.
Leitura: 2/18/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 18/06/03 n. 112 p. 134 - Redação Final
REPU DCL 01/07/03 n. 120 p. 37 - Redação Final
PUBL DODF 14/07/03 n. 133 p. 9 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 25/2003 pag: 1
MSG-GOV 250/2003 pag: 26
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3173/2003

 

Histórico:
30 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
29 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/04. ARQUIVADO.
28 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
27 11/18/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP DE 18/11/2003.
26 11/14/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 11/14/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
24 11/14/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 250/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
23 11/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, MEMO/ASSP Nº 177/2003 DE 03/11/2003, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE COMUNICADOS DE SANÇÃO A ESSA ASSESSORIA DE PLENÁRIO.
22 7/14/03 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3173/2003, EM 14/07/2003, NO DODF.
21 7/14/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 135/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 08/07/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/07/2003). EM SUBSTITUIÇÃO AO AUTÓGRAFO ENCAMINHADO ANTERIORMENTE.
20 7/14/03 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 01/07/2003.
19 6/20/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 128/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 20/06/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/07/2003).
18 6/20/03 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/06/2003.
17 6/20/03 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10/06/2003.
16 6/12/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 6/12/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL.
14 6/12/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 6/12/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 6/12/03 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 10/06/2003.
11 6/12/03 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 04/06/2003.
10 6/12/03 ASSP ANEXA FOLHA 12, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT. (RETIRADA PELO DEPUTADO CHICO VIGILANTE).
9 2/28/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
8 2/27/03 CCJ ANEXAS FOLHAS 08 A 11 COM PARECER FAVORÁVEL E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO DA CCJ. À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
7 2/26/03 CEOF ANEXADS AS FOLHAS NÚMEROS 04 A 07, COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE À MATÉRIA DE RELATORIA DO DEP. PEDRO PASSOS, APROVADO NA CEOF, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/02/2003. À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE.
6 2/26/03 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PEDRO PASSOS.
5 2/26/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 2/24/03 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RÔNEY NEMER. (26/02/03)
3 2/21/03 SACP AO(A) CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, CONFORME ART.90,I E ART.162,VI DO RI-CLDF.
2 2/21/03 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE.
1 2/21/03 SPL AUTUADO COM 3 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. A ASSP A PEDIDO.