Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1461/2009
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Ementa: |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.285,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE REESTRUTURA A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL-ADASA/DF, DISPÕE SOBRE RECURSOS HÍDRICOS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
11/10/09 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 22/12/09 n. 246 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 328/2009 pag: 1
MSG-GOV 386/2009 pag: 23
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Norma gerada: |
LEI 4446/2009
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Histórico: |
24 |
9/19/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. |
23 |
2/9/10 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP DE 09/02/2010. |
22 |
2/9/10 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
21 |
2/9/10 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.16299. |
20 |
2/9/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº386/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/12/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.16299. |
19 |
12/28/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.446/2009, EM 22/12/2009, NO DODF.'11.928.30' |
18 |
12/21/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 261/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2010).'11.928.30' |
17 |
12/18/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2009.11.928.30. |
16 |
12/18/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/12/2009.11.928.30. |
15 |
12/16/09 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
14 |
12/16/09 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL. |
13 |
12/16/09 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
12 |
12/15/09 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' |
11 |
12/15/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2009.11.928.30. |
10 |
12/15/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13 E 14, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº01. 11.928.30. |
9 |
12/15/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11 E 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº 01.11.928.30. |
8 |
12/15/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09 E 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº 01.11.928.30. |
7 |
12/15/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, EMENDA Nº01 DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30. |
6 |
12/15/09 |
CEOF |
À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMO Nº 516/DIL/DAC/SACP. |
5 |
11/23/09 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROGÉRIO ULYSSES |
4 |
11/12/09 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PAULO TADEU EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE12/11/09 A 16/11/09) |
3 |
11/12/09 |
SACP |
À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
2 |
11/12/09 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF E CAS PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE E MÉRITO, E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE, OBSERVADO AS CAUTELAS DOS ARTS. 90, 163/167, AMBOS DO RI, HAJA VISTA TRAMITAR SOB O REGIME DE URGÊNCIA. MAT13160 |
1 |
11/11/09 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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