Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1461/2009
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.285,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE REESTRUTURA A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL-ADASA/DF, DISPÕE SOBRE RECURSOS HÍDRICOS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	11/10/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 22/12/09 n. 246 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 328/2009 pag: 1 MSG-GOV 386/2009 pag: 23
Norma gerada:	LEI 4446/2009
Histórico:	24 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 23 2/9/10 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP DE 09/02/2010. 22 2/9/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 2/9/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.16299. 20 2/9/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº386/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/12/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.16299. 19 12/28/09 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.446/2009, EM 22/12/2009, NO DODF.'11.928.30' 18 12/21/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 261/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2010).'11.928.30' 17 12/18/09 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2009.11.928.30. 16 12/18/09 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/12/2009.11.928.30. 15 12/16/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 12/16/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL. 13 12/16/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 12/15/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' 11 12/15/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2009.11.928.30. 10 12/15/09 ASSP ANEXA FOLHA 13 E 14, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº01. 11.928.30. 9 12/15/09 ASSP ANEXA FOLHA 11 E 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº 01.11.928.30. 8 12/15/09 ASSP ANEXA FOLHA 09 E 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº 01.11.928.30. 7 12/15/09 ASSP ANEXA FOLHA 08, EMENDA Nº01 DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30. 6 12/15/09 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMO Nº 516/DIL/DAC/SACP. 5 11/23/09 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROGÉRIO ULYSSES 4 11/12/09 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PAULO TADEU EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE12/11/09 A 16/11/09) 3 11/12/09 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 11/12/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF E CAS PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE E MÉRITO, E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE, OBSERVADO AS CAUTELAS DOS ARTS. 90, 163/167, AMBOS DO RI, HAJA VISTA TRAMITAR SOB O REGIME DE URGÊNCIA. MAT13160 1 11/11/09 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.