Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1467/2017
Ementa: INSTITUI CAMPANHA PARA AMPLIAR A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 2/16/17
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 29/10/20 n. 260 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 25/11/20 n. 222 p. 6 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6729/2020

 

Histórico:
29 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
28 1/5/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
27 1/5/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
26 1/5/21 ASSP MENSAGEM Nº 427/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
25 11/25/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.729/2020, EM 25/11/2020, NO DODF.'12071'
24 11/3/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 522/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 3/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/11/2020).'12071'
23 10/29/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/10/2020.'12071'
22 10/29/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 21/10/2020.'12071'
21 10/28/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 10/28/20 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 10/23/20 CEOF EM TEMPO, ENCAMINHADO VIA SEI Á SELEG-LEGIS CONFORME SOLICITAÇÃO.
18 10/23/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 10/23/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
16 10/23/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 21/10/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.932/2020. '13266'
15 10/23/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 21/10/2020.'13266'
14 10/23/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JÚLIA LUCY.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 21/10/2020.'13266'
13 3/5/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 25/03/2019.
12 3/5/20 CEOF ANEXADA FOLHA 14 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00008662/2020-51.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
11 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
10 3/25/19 CEOF AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
9 2/25/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
8 7/11/18 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL Nº 122, DE 02/07/2018.
7 6/18/18 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 5/30/18 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 5/30/18 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº13 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/05/2018.
4 3/28/18 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JUAREZÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO COMO FOLHAS Nº 06 A 12. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
3 4/4/17 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JUAREZÃO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 05/04/17 A 20/04/17.
2 2/17/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/17/17 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.