Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1468/1994
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU ÚNICO, DA LEI Nº 608, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação:	CEASA, FEIRA PERMANENTE, REGIÃO, ADMINISTRATIVA, GUARÁ, FEIRANTES, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL.
Leitura:	9/27/94
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/11/94 n. p. - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 199/1994 pag: 0
Norma gerada:	LEI 798/1994
Histórico:	14 12/13/94 SPL APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 17/11/94. REDAÇÃO FINAL PUBLICADA EM 18/11/94. TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 798 PUBLICADO DODF DE 28/11/94. ARQUIVADO. 13 12/12/94 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 12 12/12/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18 A 21 REF. A MENSAGEM Nº 320/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 25/11/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 11 12/5/94 ASSP ANEXAS FLS 15 E 16 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18.11.94. ANEXA FL 17 COM PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 798/94 EM 28.11.94. 10 12/5/94 ASSP ANEXA FL 12 COM REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 17.11.94 E FLS 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1199/94, PARA SANÇÃO EM 21.11.94. 9 12/5/94 ASSP ANEXA FLS 8 E 9 COM PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 17.11.94. ANEXAS FLS 10 E 11 COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17.11.94. 8 11/17/94 ASSP ANEXO ÀS FLS.Nº 4 E 3 PARECER DA CCJ EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) TADEU RORIZ, APROVADO EM 17/11/94. ANEXO ÀS FLS.Nº 6 E 7 PARECER DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) AROLDO SATAKE, APROVADO EM 17/11/94. 7 11/16/94 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 6 11/1/94 CCJ DESIGNO P/RELATAR A MATÉRIA O SR.DEP. TADEU RORIZ. 5 11/1/94 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 1/1/90 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. (CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL). 3 10/19/94 SPL AO SAC PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 10/19/94 SPL LEITURA EM 27.09.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 10/19/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 03 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.