Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1469/2013
Ementa: REESTRUTURA A CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 30/04/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/05/13 n. 82 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 06/05/13 n. 91 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 146/2013 pag: 1
MSG-GOV 158/2013 pag: 149
Norma gerada: LEI 5105/2013

 

Histórico:
19 21/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015.
18 28/05/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
17 09/05/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
16 09/05/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
15 09/05/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 149 A 187, REFERENTE A MENSAGEM Nº158/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/05/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
14 06/05/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 142 A 148, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.105/2013, EM 6/5/2013, NO DODF.'12071'
13 03/05/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 135 A 141, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/5/2013.'12071'
12 03/05/13 ASSP ANEXAS FOLHAS115 A 134 , RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 153/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 2/5/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/5/2013).'12071'
11 03/05/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 96 A 114, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/4/2013.'12071'
10 02/05/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 02/05/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 76 A 95, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
8 02/05/13 ASSP À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL, ANEXADAS FOLHAS 74 E 75, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DO DIA 30/04/2013. '12079'
7 02/05/13 CCJ ANEXADAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS ÀS FLS. 68 A 73, COM PARECER DO RELATOR, DEP. CLÁUDIO ABRANTES, PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO NA 1ª RE, EM 30.04.2013.
6 02/05/13 CESC À CCJ,ANEXADAS AS FOLHAS DE Nº 62 A 67, COM PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP. LILIANE RORIZ, APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/04/2013.
5 02/05/13 CAS A CESC, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. ANEXADO FOLHAS DE NºS 57 A 61 NOTAS TAQUIGRÁFICAS COM PARECER PELA APROVAÇÃO, VOTADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA EM 30/04/13.
4 02/05/13 CEOF À CAS PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. ANEXADAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS ÀS FLS. 50 A 56, COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO.
3 02/05/13 SACP À(S) CEOF/CAS/CESC/CCJ, PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO À FL.49, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
2 02/05/13 ASSP AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS JUNTO À CEOF, CAS, CESC E CCJ NO SENTIDO DE QUE AS MESMAS JUNTES AO PROCESSO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTES AOS PARECERES E VOTAÇÕES CONFORME DESPACHO DE FLS 47/49. M10694.
1 02/05/13 SPL AUTUADO COM 46 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.