Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1473/2013
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A INFORMAR OS NÚMEROS DE TELEFONES DE PONTOS DE TÁXI DA LOCALIDADE OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 4/30/13
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: DAC
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas: RQ 214/2015 pag: 14
Emendas: EMENDA 1 - CDC (Substitutivo - CHICO VIGILANTE)
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]

 

Histórico:
20 10/1/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC.
19 9/24/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
18 4/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 29.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'70372'
17 11/3/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
16 11/3/16 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDC NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 28
15 10/17/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Admissibilidade na forma do substitutivo da CDC. Folhas 25 a 27
14 8/29/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (29/08 A 12/09/2016) MAT. 16839
13 6/14/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 6/14/16 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 19 A 23, COM PARECER 001-CDC DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, COM O SUBSTITUTIVO Nº 001-2016-CDC, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 24. APROVADO PELA CDC NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09-06-2016.
11 5/6/16 CDC Protocolo: EMENDA 1 - CDC (Substitutivo). Autoria de CHICO VIGILANTE.
10 5/6/16 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de CHICO VIGILANTE. Pela aprovação. na forma do substitutivo, conforme folhas anexadas nºs19, 20, 21, 22 e 23. Pronto para pauta.
9 4/13/15 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE. TEM 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 13/04/2015.
8 3/24/15 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 3/24/15 SACP ANEXADAS FLS. 14 A 18 REF. À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 3/24/15 CDC AO SACP,CONFORME MEMORANDO Nº 75/DIL/DAC/SACP DE 18 DE MARÇO DE 2015.
5 3/17/15 SACP SOLICITADO A CDC, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
4 5/24/13 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO VIGILANTE.PRAZO PARA PARECER:DEZ DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 24/05/2013.
3 5/6/13 CDC RECEBIDO DO SACP EM 03/05/2013. AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECER EMENDAS (07/05 A 20/05/2013).
2 5/3/13 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/3/13 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.