Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1473/2013
Ementa:	TORNA OBRIGATÓRIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A INFORMAR OS NÚMEROS DE TELEFONES DE PONTOS DE TÁXI DA LOCALIDADE OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	30/04/13
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	DAC
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 14
Emendas:	EMENDA 1 - CDC (Substitutivo - CHICO VIGILANTE)
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Histórico:	20 01/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. 19 24/09/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. 18 22/04/19 ASSP ANEXA FOLHA 29.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'70372' 17 03/11/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 16 03/11/16 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDC NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 28 15 17/10/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Admissibilidade na forma do substitutivo da CDC. Folhas 25 a 27 14 29/08/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (29/08 A 12/09/2016) MAT. 16839 13 14/06/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 12 14/06/16 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 19 A 23, COM PARECER 001-CDC DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, COM O SUBSTITUTIVO Nº 001-2016-CDC, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 24. APROVADO PELA CDC NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09-06-2016. 11 06/05/16 CDC Protocolo: EMENDA 1 - CDC (Substitutivo). Autoria de CHICO VIGILANTE. 10 06/05/16 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de CHICO VIGILANTE. Pela aprovação. na forma do substitutivo, conforme folhas anexadas nºs19, 20, 21, 22 e 23. Pronto para pauta. 9 13/04/15 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE. TEM 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 13/04/2015. 8 24/03/15 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 7 24/03/15 SACP ANEXADAS FLS. 14 A 18 REF. À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 6 24/03/15 CDC AO SACP,CONFORME MEMORANDO Nº 75/DIL/DAC/SACP DE 18 DE MARÇO DE 2015. 5 17/03/15 SACP SOLICITADO A CDC, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. 4 24/05/13 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO VIGILANTE.PRAZO PARA PARECER:DEZ DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 24/05/2013. 3 06/05/13 CDC RECEBIDO DO SACP EM 03/05/2013. AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECER EMENDAS (07/05 A 20/05/2013). 2 03/05/13 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 03/05/13 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.