Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1474/2013
Ementa:	FIXA OS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	07/05/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/05/13 n. 93 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 21/05/13 n. 104 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 148/2013 pag: 1 MSG-GOV 173/2013 pag: 25
Norma gerada:	LEI 5108/2013
Histórico:	25 21/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 24 28/05/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 23 27/05/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 23/05/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 21 23/05/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 173/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/05/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 20 21/05/13 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.108/2013, EM 21/5/2013, NO DODF.'12071' 19 20/05/13 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/5/2013.'12071' 18 20/05/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 162/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 17/5/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/6/2013).'12071' 17 20/05/13 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/5/2013.'12071' 16 17/05/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 17/05/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT 19963. 14 16/05/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 16/05/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 12 16/05/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEAP/GDF, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO NO DIA 15/05/2013, E EM 2º TURNO NA SESSÃO DO DIA 16/05/2013. '12079' 11 16/05/13 CCJ ANEXADAS FLS 12 A 14, COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO NA 10ª RO, EM 14.05.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA AS FLS 15. (VER BAL 6) MAT. 12550 10 16/05/13 ASSP INCLUÍDO COMO ITEM EXTRAPAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/05/2013. M10694. 9 15/05/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº(S) 8 A 10. COM PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 11, APROVADO PELA CAS NA 6ªREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15/05/2013. 8 15/05/13 SACP À ASSP, A PEDIDO. 7 15/05/13 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°05 A 06,E FOLHA DE VOTAÇÃO N°07 APROVADO NA 4°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO NO DIA 15/05/2013. 6 14/05/13 CCJ APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 14.05.13. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL. MAT. 12550 5 13/05/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.11742 4 10/05/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO DE INÍCIO EM 10.05.2013. MAT. 12550 3 09/05/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 09 /05 /13 A 10/05 /13). 2 08/05/13 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 08/05/13 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES CEOF CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.