| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1475/2009
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Ementa: |
ALTERA O ANEXO XX DA LEI Nº 4.293,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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Indexação: |
DESTAQUE DO PL 1.473/2009. |
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Leitura: |
11/11/09 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 18/11/09 n. 209 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 19/11/09 n. 223 p. 14 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 343/2009 pag: 18
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Norma gerada: |
LEI 4428/2009
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Histórico: |
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9/19/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. |
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12/2/09 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/11/2009. |
| 14 |
11/26/09 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 13 |
11/25/09 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMNENTO E POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. 1317151. |
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11/25/09 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 18 A 22, MSN Nº 343/09-GAG, SANÇÃO DO GOVERNADOR (LEI Nº 4.428, DE 18/11/09, PUBLICADA NO DODF Nº 223, DE 19/11/09). 13171-51 |
| 11 |
11/19/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.428/2009, EM 19/11/2009, NO DODF. MAT13160 |
| 10 |
11/18/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/11/2009. MAT13160 |
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11/18/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 A 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 234/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 17/11/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/11/2009). MAT13160 |
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11/18/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 E 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/11/2009. MAT13160 |
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11/17/09 |
CEOF |
À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, ANEXADAS FLS. 08 A 10 REFERENTE A NOTA TÉCNICA E REDAÇÃO FINAL. |
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11/12/09 |
SACP |
À CEOF PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL |
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11/12/09 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' |
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11/12/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/111/2009.11.928.30. |
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11/12/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 3'A' A FOLHA 05 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 11/11/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
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11/12/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 03, DESTAQUE DE PARTE DO ANEXO XX DA LEI 4.179/2008, REFERENTE AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 1.473/2009. 11.928.30. |
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11/12/09 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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