Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1476/2000
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Ementa: |
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, REESTRUTURA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA A QUE SE REFERE A LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
8/17/00 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 12/09/00 n. 164 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 22/09/00 n. 183 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 174/2000 pag: 1
MSG-GOV 228/2000 pag: 53
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2594/2000
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Histórico: |
14 |
10/6/00 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
13 |
10/5/00 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
12 |
10/5/00 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
11 |
10/5/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 53 A 62, REFERENTE A MENSAGEM Nº 228/2000-GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/09/2000. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
10 |
9/25/00 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 51 E 52, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.594/2000, EM 22/09/2000, NO DODF. |
9 |
9/12/00 |
ASSP |
ANEXA(S) A(S) FL(S). 48 A 50, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/09/2000. |
8 |
9/12/00 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 35 A 42, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/09/2000.
ANEXA(S) A(S) FLS. 43 A 47, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 205/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 11/09/2000. |
7 |
9/6/00 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
6 |
9/6/00 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 29 A 34 CONTENDO REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. |
5 |
9/5/00 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
9/5/00 |
ASSP |
ANEXA(S) A(S) FLS. 27 A 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/09/2000. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA. |
3 |
9/5/00 |
ASSP |
ANEXA(S) A(S) FLS. 25 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 04/09/2000, REJEITANDO TODAS AS EMENDAS.ANEXADA FLS.26. PARECER ORAL DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEP. DANIEL MARQUES , APROVADO EM 04/09/2000 NOS TERMOS DA CCJ. |
2 |
9/5/00 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 09 A 24 REFERENTE A 04 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
1 |
8/28/00 |
SPL |
AUTUADO COM 08 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.
À ASSP, A PEDIDO. |
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