Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1476/2000
Ementa:	CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, REESTRUTURA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA A QUE SE REFERE A LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	8/17/00
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 12/09/00 n. 164 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 22/09/00 n. 183 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 174/2000 pag: 1 MSG-GOV 228/2000 pag: 53
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2594/2000
Histórico:	14 10/6/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 13 10/5/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12 10/5/00 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 11 10/5/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 62, REFERENTE A MENSAGEM Nº 228/2000-GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/09/2000. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 10 9/25/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 51 E 52, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.594/2000, EM 22/09/2000, NO DODF. 9 9/12/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FL(S). 48 A 50, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/09/2000. 8 9/12/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 35 A 42, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/09/2000. ANEXA(S) A(S) FLS. 43 A 47, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 205/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 11/09/2000. 7 9/6/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 9/6/00 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 29 A 34 CONTENDO REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. 5 9/5/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 9/5/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 27 A 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/09/2000. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA. 3 9/5/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 25 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 04/09/2000, REJEITANDO TODAS AS EMENDAS.ANEXADA FLS.26. PARECER ORAL DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEP. DANIEL MARQUES , APROVADO EM 04/09/2000 NOS TERMOS DA CCJ. 2 9/5/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 09 A 24 REFERENTE A 04 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 1 8/28/00 SPL AUTUADO COM 08 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP. À ASSP, A PEDIDO.