Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1482/2004
Ementa:	ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS - GIURB, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.706 DE 27 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CARREIRA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL,
Leitura:	8/26/04
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/09/04 n. 169 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 16/09/04 n. 178 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 300/2004 pag: 1
Norma gerada:	LEI 3438/2004
Histórico:	15 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 14 11/9/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 08/11/2004. 13 11/8/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12 11/5/04 ASSP ANEXAS FLS. 19 A 21, MSG 366/04-GAG, SANÇÃO. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, VIA SACP. 11 9/10/04 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/09/2004 E FL. 18 LEI 3438 PUBL. DODF DE 16/09/04. 10 9/10/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 295/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 09/09/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/09/2004). 9 9/10/04 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2004. 8 8/31/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 8/31/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL. 6 8/30/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 8/30/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/08/2004. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 8/30/04 ASSP EM ANEXO FLS. 08 E 09 NOTAS TAQUGRÁFICAS E VOTAÇÃO DE PARECER DA CCJ, RELATOR FAVORÁVEL , DEP. VIGÃO. 3 8/30/04 ASSP EM ANEXO FLS. 6 E 7 COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS E VOTAÇÃO DE PARECER DA CEOF, RELATOR DEP. ODILON AIRES , FAVORÁVEL. 2 8/30/04 ASSP EM ANEXO FLS. 4 E 5 NOTAS TAQUIGRÁFICAS E VOTAÇÃO DE PARECER DA CAS, RELATOR DEP. JORGE CAUHY, FAVORÁVEL. 1 8/30/04 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. À ASSP, A PEDIDO.