Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1483/1994
Ementa: APLICA A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 550, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 55% CINQUENTA E CINCO POR CENTO
Indexação: GRATIFICAÇÃO DE 55%, INTEGRANTES DA SEGUINTES CARREIRAS: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF, FZDF, FUNAP, FCDF, ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS, APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE, MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL.
Leitura: 11/7/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/11/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/11/94 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 206/1994 pag: 0
Norma gerada: LEI 785/1994

 

Histórico:
13 3/24/95 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 24.03.95. ARQUIVADO.
12 3/21/95 SPL EMPRESTADO À ASS. LEGISLATIVA, ATRAVÉS DA FUNC. ZITA DE MOURA LEAL, MAT. 11.484-40.
11 12/7/94 SPL SANCIONADO LEI Nº 785/94. PUBLICADO NO DODF ANO XVIII Nº 217 DE 11/11/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO.
10 12/7/94 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO,CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
9 12/6/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 29 A 35 REF. A MENSAGEM Nº 298/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 07/11/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
8 11/18/94 ASSP ANEXO AS FLS 27 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/11/94. ANEXO AS FLS 28 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 785/94 EM 08/11/94.
7 11/18/94 ASSP ANEXO AS FLS 20 A 22 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 07/11/94 E FLS 23 A 26, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1175/94, PARA SANÇÃO EM 07/11/94.
6 11/18/94 ASSP ANEXO ÀS FLS.Nº 15 A 17 PARECER ORAL DA CAS 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) PADRE JONAS, APROVADO EM 07/11/94. ANEXO AS FLS 18 E 19 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORINÁRIA EM 07/11/94.
5 11/9/94 ASSP ANEXO FOLHA Nº 5 À 8 PARECER DA CCJ, COM 01 EMENDA DE RELATOR DEP. TADEU RORIZ, APROVADO EM 07/11/94. ANEXO FOLHA Nº 9 À 14 PARECER DE CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. EDMAR PIRENEUS, APROVADO EM 07/11/94.
4 11/7/94 SAC À ASSP, ATENDENDO PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3 11/7/94 SPL AO S.A.C. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 11/7/94 SPL LEITURA EM 07/11/94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 11/7/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.