Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1483/1994
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Ementa: |
APLICA A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 550, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 55% CINQUENTA E CINCO POR CENTO |
Indexação: |
GRATIFICAÇÃO DE 55%, INTEGRANTES DA SEGUINTES CARREIRAS: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF, FZDF, FUNAP, FCDF, ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS, APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE, MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL. |
Leitura: |
07/11/94 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 08/11/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/11/94 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 206/1994 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 785/1994
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Histórico: |
13 |
24/03/95 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 24.03.95. ARQUIVADO. |
12 |
21/03/95 |
SPL |
EMPRESTADO À ASS. LEGISLATIVA, ATRAVÉS DA FUNC. ZITA DE MOURA LEAL, MAT. 11.484-40. |
11 |
07/12/94 |
SPL |
SANCIONADO LEI Nº 785/94. PUBLICADO NO DODF ANO XVIII Nº 217 DE 11/11/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. |
10 |
07/12/94 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO,CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
9 |
06/12/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 29 A 35 REF. A MENSAGEM Nº 298/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 07/11/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
8 |
18/11/94 |
ASSP |
ANEXO AS FLS 27 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/11/94. ANEXO AS FLS 28 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 785/94 EM 08/11/94. |
7 |
18/11/94 |
ASSP |
ANEXO AS FLS 20 A 22 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 07/11/94 E FLS 23 A 26, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1175/94, PARA SANÇÃO EM 07/11/94. |
6 |
18/11/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS.Nº 15 A 17 PARECER ORAL DA CAS 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) PADRE JONAS, APROVADO EM 07/11/94. ANEXO AS FLS 18 E 19 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORINÁRIA EM 07/11/94. |
5 |
09/11/94 |
ASSP |
ANEXO FOLHA Nº 5 À 8 PARECER DA CCJ, COM 01 EMENDA DE RELATOR DEP. TADEU RORIZ, APROVADO EM 07/11/94. ANEXO FOLHA Nº 9 À 14 PARECER DE CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. EDMAR PIRENEUS, APROVADO EM 07/11/94. |
4 |
07/11/94 |
SAC |
À ASSP, ATENDENDO PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
3 |
07/11/94 |
SPL |
AO S.A.C. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
07/11/94 |
SPL |
LEITURA EM 07/11/94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
07/11/94 |
SPL |
ESTE PROJETO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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