Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1483/2000
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: EX-OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
Leitura: 23/08/00
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: MARIA JOSÉ
Publicações: PUBL DCL 24/01/02 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 16/05/02 n. 89 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 20/05/02 n. 94 p. 2 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2963/2002

 

Histórico:
41 21/05/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
40 20/05/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
39 20/05/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
38 20/05/02 ASSP ANEXA FOLHA 48, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.963/2002, EM 20/05/2002, NO DODF.
37 16/05/02 ASSP ANEXA FOLHA 47, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.963/2002, EM 16/05/2002, NO DCL.
36 16/05/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 E 46, MENSAGEM Nº 481/2002-GP DE 15/05/2002, ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.963/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
35 14/05/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 44, OE Nº 98/2002-APAP/GAG DE 13/05/2002, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 2.963/2002.
34 29/04/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, REFERENTE À MENSAGEM Nº 409/2002-GP DE 23/04/2002, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2002, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.
33 23/04/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 38, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, REJEITADO O VETO EM 03/04/2002.
32 03/04/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
31 02/04/02 CCJ AO SACP, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
30 05/03/02 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. SILVIO,LINHARES PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
29 04/03/02 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 04/03/02 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
27 04/03/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 060/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.
26 29/01/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 134/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 24/01/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/02/2002).
25 29/01/02 ASSP ANEXA FOLHA 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/01/2002.
24 29/01/02 ASSP ANEXA FOLHA 28 E 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2001.
23 21/01/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 17/01/02 CCJ AO SACP; ANEXADAS FLS. 026 E 027, COM REDAÇÃO FINAL.
21 28/12/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 27/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 27/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 21 A 23, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM S.EXTRAORD.13/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
18 27/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 18 A 20, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
17 27/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 15 A 17, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
16 27/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 12 A 14, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
15 20/06/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
14 20/06/01 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 08 A 11, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/06/2001. AO SACP.
13 08/06/01 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
12 27/04/01 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. CÉSAR LACERDA
11 26/04/01 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
10 06/04/01 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 28/03/01 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 04 A 07 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CCJ NA 5 ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26.03.01.
8 28/03/01 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 19/03/01 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).RENATO RAINHA. ##
6 19/03/01 CCJ NA CCJ, PARA DESIGNAR NOVO RELATOR.
5 14/02/01 CCJ NA CCJ, DEVOLVIDO PELA ASSL.
4 03/10/00 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES. PRAZO ( 18/10/00 ).
3 11/09/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 28/08/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 28/08/00 SPL AUTUADO COM 03 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.