Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1485/1994
Ementa: INSTITUI O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF.
Leitura: 11/7/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/11/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/11/94 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 209/1994 pag: 0
Norma gerada: LEI 786/1994

 

Histórico:
16 9/4/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 04/09/96. ARQUIVADO.
15 9/4/96 SPL EMPRESTADO À GLAUCO, MAT. Nº 12.226-57, LOTAÇÃO GAB. 21, DATA 04/09/96.
14 3/22/95 SPL DEVOLVIDO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO EM 22.03.95
13 3/22/95 SPL EMPRESTADO AO SR. JOÃO BOSCO BEZERRA BONFIM; LIDERANÇA DO GOVERNO.
12 3/2/95 SPL ARQUIVADO EM 02.03.95, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO.
11 3/2/95 SACP AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
10 3/1/95 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
9 3/1/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 22 A 26 REFERENTE A MENSAGEM Nº 336/94 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/11/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA
8 3/1/95 ASSP ANEXO À FL. 19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/11/94. ANEXO ÀS FLS. 20 E 21 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 786/94 EM 11/11/94.
7 3/1/95 ASSP ANEXO À FL. 12 E 13 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 14/02/95. ANEXO ÀS FLS. 14 E 15 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 07/11/94 E FLS. 16 A 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP. 1177/95, PARA SANÇÃO EM 07/11/94.
6 3/1/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 07 A 09 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EDMAR PIRENEUS APROVADO EM 07.11.95. ANEXO ÀS FLS. 10 A 11 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PADRE JONAS, APROVADO EM 07.11.95.
5 11/18/94 ASSP ANEXO ÀS FLS 5/6 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 07/11/94.
4 11/7/94 SAC À ASSP, ATENDENDO PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3 11/7/94 SPL AO S.A.C. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 11/7/94 SPL LEITURA EM 07/11/94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 11/7/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.