Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1486/1994
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ALTERA LEI Nº 33, INGRESSO NA CARREIRA, TREINAMENTO, ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO CARGO, EXTINÇÃO DE 100 CARGOS DE FISCAL TRIBUTÁRIO E 100 CARGOS DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO. CRIAÇÃO DE CARGOS. CARREIRA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E CONTROLE.
Leitura:	11/7/94
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/11/94 n. p. - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 207/1994 pag: 0
Norma gerada:	LEI 795/1994
Histórico:	10 12/8/94 SPL APROVADO 1º E 2º TURNO EM 17/11/94, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA EM 18/11/94, TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 795/94 MENSAGEM Nº 296/94. ARQUIVADO EM 09/12/94. 9 12/7/94 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 8 12/6/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23 A 27 REF. A MENSAGEM Nº 296/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 22/11/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 7 12/5/94 ASSP ANEXAS FLS 20 E 21 COM REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18.11.94. ANEXA FL 22 COM PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 795/94 EM 23.11.94. 6 12/5/94 ASSP ANEXAS FLS 13 E 14 COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17.11.94. ANEXAS FLS 15 E 16 COM REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 17.11.94 E FLS 17 À 19 RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1200/94 PARA SANÇÃO EM 21.11.94. 5 12/5/94 ASSP ANEXAS FLS 5 À 7 COM PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO TADEU RORIZ, APROVADO EM 17.11.94. ANEXAS FLS 8 À 10 COM PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GÍLSON ARAÚJO, APROVADO EM 17.11.94, ANEXAS FLS 11 E 12 COM PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 17.11.94. 4 11/7/94 SAC À ASSP, ATENDENDO PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 11/7/94 SPL AO S.A.C. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 11/7/94 SPL LEITURA EM 07/11/94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 11/7/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.