Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 1486/1994

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação:

ALTERA LEI Nº 33, INGRESSO NA CARREIRA, TREINAMENTO, ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO CARGO, EXTINÇÃO DE 100 CARGOS DE FISCAL TRIBUTÁRIO E 100 CARGOS DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO. CRIAÇÃO DE CARGOS. CARREIRA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E CONTROLE.

Leitura:

07/11/94

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DCL 18/11/94 n. p. - Redação Final

Peças Anexas:

MSG-GOV 207/1994 pag: 0

Norma gerada:

LEI 795/1994

Histórico:

10	08/12/94	SPL	APROVADO 1º E 2º TURNO EM 17/11/94, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA EM 18/11/94, TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 795/94 MENSAGEM Nº 296/94. ARQUIVADO EM 09/12/94.
9	07/12/94	SAC	AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
8	06/12/94	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 23 A 27 REF. A MENSAGEM Nº 296/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 22/11/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
7	05/12/94	ASSP	ANEXAS FLS 20 E 21 COM REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18.11.94. ANEXA FL 22 COM PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 795/94 EM 23.11.94.
6	05/12/94	ASSP	ANEXAS FLS 13 E 14 COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17.11.94. ANEXAS FLS 15 E 16 COM REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 17.11.94 E FLS 17 À 19 RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1200/94 PARA SANÇÃO EM 21.11.94.
5	05/12/94	ASSP	ANEXAS FLS 5 À 7 COM PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO TADEU RORIZ, APROVADO EM 17.11.94. ANEXAS FLS 8 À 10 COM PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GÍLSON ARAÚJO, APROVADO EM 17.11.94, ANEXAS FLS 11 E 12 COM PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 17.11.94.
4	07/11/94	SAC	À ASSP, ATENDENDO PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3	07/11/94	SPL	AO S.A.C. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2	07/11/94	SPL	LEITURA EM 07/11/94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1	07/11/94	SPL	ESTE PROJETO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.