Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1490/2020
Ementa:	Dispõe sobre o desmembramento e reorganização da Carreira Assistência Pública à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00002-00004020/2020-55
Leitura:	10/14/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/12/20 n. 304 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 19/01/21 n. 12 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 357/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda de Redação - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 3 - CESC (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA) [Retirada] EMENDA 4 - CESC (Emenda de Redação - JORGE VIANNA) [Aprovada] EMENDA 5 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Aprovada] EMENDA 6 - CESC (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA) [Retirada] EMENDA 7 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Retirada] EMENDA 8 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Retirada] EMENDA 9 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Aprovada] EMENDA 10 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Aprovada] EMENDA 11 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Aprovada] EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Aprovada] EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada:	LEI 6790/2021
Histórico:	29 5/18/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 5/18/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 2/18/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 26 2/18/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 25 2/18/21 ASSP MENSAGEM Nº 18/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 24 1/19/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.790/2021, EM 19/1/2021, NO DODF. (VETO AO § 2º DO ART. 4º, § 3º DO ART. 10, § ÚNICO DO ART. 11 E § 2º DO ART. 13)'12071' 23 12/22/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 641/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/1/2021).'12071' 22 12/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2020.'12071' 21 12/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/12/2020.'12071' 20 12/17/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TÉCNICA ELABORADAS PELA CCJ. 19 12/15/20 ASSP Retirada: EMENDA 6 - CESC (Emenda Modificativa), a pedido do autor como consta nas notas taquigráficas. 18 12/15/20 ASSP Retirada: EMENDA 3 - CESC (Emenda Modificativa), a pedido do autor como consta nas notas taquigráficas. 17 12/11/20 ASSP AO SACP-ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 16 12/11/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 10/12/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.037/2020. '13266' 15 12/11/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 09/12/2020.'13266' 14 12/11/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/12/2020.'13266' 13 12/11/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/12/2020.ACATAMOS AS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 5,7,8, 9, 10, 11, 12 E 13. '13266' 12 12/11/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JORGE VIANNA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/12/2020.ACATAMOS AS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 5, 9, 10, 11, 12 E 13. '13266' 11 12/10/20 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. Parecer pela Aprovação. 10 12/9/20 CESC Retirada: EMENDA 8 - CESC (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme Memorando nº 35/2020 - Gabinete Dep. Jorge Vianna-Legis. 9 12/9/20 CESC Retirada: EMENDA 7 - CESC (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme Memorando nº 35/2020 - Gabinete Dep. Jorge Vianna-Legis. 8 12/9/20 ASSP Protocolo: EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 7 12/8/20 CESC Protocolo: EMENDA 3 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - CESC (Emenda de Redação), EMENDA 5 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CESC (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CESC (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 6 11/25/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI COM A EMENDA DE REDAÇÃO E A EMENDA MODIFICATIVA DESTA RELATORIA. 5 11/25/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda de Redação), EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 4 10/22/20 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. JORGE VIANNA - PRESIDENTE DA CESC). 3 10/19/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 2 10/15/20 SACP À CESC/CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/15/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.