Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1498/1994
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Ementa: |
APROVA A PAUTA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
IMPOSTO, TABELA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS PARA LANÇAMENTO DO IPVA 1995. |
Leitura: |
11/22/94 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 15/12/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 27/01/95 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 263/1994 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 812/1994
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Histórico: |
18 |
12/12/96 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 12/12/96. ARQUIVADO. |
17 |
12/28/95 |
SPL |
EMPRESTADO AO GAB. 20, ATRAVÉS DO(A) SERV. VALÉRIO NEVES CAMPOS , MAT. 12.258-1. |
16 |
12/27/95 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 11 |
15 |
12/19/95 |
SPL |
EMPRESTADO AO SR. VALÉRIO NEVES CAMPOS, MAT. 12.258-1, LOTADO NO GAB. 20. |
13 |
2/13/95 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
12 |
2/10/95 |
SACP |
AO PROTOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
11 |
2/9/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 125 A 189 REFERENTE A MENSAGEM Nº 364/94 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23.12.94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
10 |
1/30/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 117 A 124 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 812/94 EM 27/01/95. |
9 |
1/5/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 109 A 116 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 812/94 EM 29/12/94. |
8 |
12/19/94 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 102 À 108 COM REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL EM 15.12.94. |
7 |
12/17/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS.45 A 76 REDAÇÃO FINAL APROV. EM 13/12/94 E FLS. 77 A 101, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1355/94 PARA SANÇÃO EM 15/12/94. |
6 |
12/15/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 41 E 42 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. JORGE CAUHY, APROVADO EM 13/12/94. ANEXO ÀS FLS.43 E 44 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
5 |
12/15/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 34 A 31 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 13/12/94. ANEXO ÀS 38 A 40 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. JOSÉ ORNELLAS, APROVADO EM 13/12/94. |
4 |
11/25/94 |
SAC |
À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL/DF. |
2 |
11/25/94 |
SPL |
LEITURA EM 22.11.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 251194 AO SAC, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
1 |
11/25/94 |
SPL |
ESTE PROJETO CONTÉM 33 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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