Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1498/1994
Ementa: APROVA A PAUTA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: IMPOSTO, TABELA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS PARA LANÇAMENTO DO IPVA 1995.
Leitura: 11/22/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 15/12/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 27/01/95 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 263/1994 pag: 0
Norma gerada: LEI 812/1994

 

Histórico:
18 12/12/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 12/12/96. ARQUIVADO.
17 12/28/95 SPL EMPRESTADO AO GAB. 20, ATRAVÉS DO(A) SERV. VALÉRIO NEVES CAMPOS , MAT. 12.258-1.
16 12/27/95 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 11
15 12/19/95 SPL EMPRESTADO AO SR. VALÉRIO NEVES CAMPOS, MAT. 12.258-1, LOTADO NO GAB. 20.
13 2/13/95 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
12 2/10/95 SACP AO PROTOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
11 2/9/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 125 A 189 REFERENTE A MENSAGEM Nº 364/94 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23.12.94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
10 1/30/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 117 A 124 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 812/94 EM 27/01/95.
9 1/5/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 109 A 116 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 812/94 EM 29/12/94.
8 12/19/94 ASSP ANEXAS FLS. 102 À 108 COM REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL EM 15.12.94.
7 12/17/94 ASSP ANEXO ÀS FLS.45 A 76 REDAÇÃO FINAL APROV. EM 13/12/94 E FLS. 77 A 101, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1355/94 PARA SANÇÃO EM 15/12/94.
6 12/15/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 41 E 42 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. JORGE CAUHY, APROVADO EM 13/12/94. ANEXO ÀS FLS.43 E 44 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
5 12/15/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 34 A 31 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 13/12/94. ANEXO ÀS 38 A 40 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. JOSÉ ORNELLAS, APROVADO EM 13/12/94.
4 11/25/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL/DF.
2 11/25/94 SPL LEITURA EM 22.11.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 251194 AO SAC, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
1 11/25/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 33 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.