Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1498/2020
Ementa:	Dispõe sobre a dispensa de cobrança da tarifa de utilização de terminal de passageiros para as pessoas que fazem jus à gratuidade da passagem nos transportes intermunicipais no âmbito do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00035418/2020-61
Leitura:	10/20/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	IOLANDO
Pareceres:	PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Histórico:	11 6/6/23 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JAQULINE SILVA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 06/06/2023. 10 5/12/23 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 9 5/3/23 CTMU PARECER 01, RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO, VOTADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CTMU, REALIZADA EM 03/05/2023. PARECER FAVORÁVEL APROVADO COM 04 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 4/28/23 CTMU Protocolo: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. 7 3/29/23 CTMU ENCAMINHADO AO SR. DEP. MARTINS MACHADO PARA EMITIR PARECER EM 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 29/03/2023. 6 3/10/23 SACP ANEXADO REQUERIMENTO. Nº 142/2023, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª)DEPUTADO(A) IOLANDO, LIDO EM 09/02/2023 E APROVADO EM 14/02/2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 51/2023, PUBLICADA NO DCL DE 15/03/2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. À CTMU, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 5 3/8/23 CTMU AO SACP, PARA AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO. 4 2/9/21 CTMU DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CTMU, REDESIGNOU-SE RELATOR O DEPUTADO JORGE VIANNA PARA A RELATORIA. 3 12/3/20 CTMU NO PRAZO REGIMENTAL (22/10/2020 A 06/11/2020), NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CTMU, DESIGNOU-SE RELATOR O DEPUTADO ROOSEVELT VILELA. 2 10/21/20 SACP À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/21/20 SPL COMISSÕES: CTMU, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.