Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 150/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 12.250.000,00(DOZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUINTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Leitura: 2/20/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 05/03/03 n. 44 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 06/03/03 n. 42 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 26/2003 pag: 1
MSG-GOV 345/2003 pag: 34
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3134/2003

 

Histórico:
25 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
24 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/04. ARQUIVADO.
23 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
22 3/11/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 10/03/2004.
21 3/10/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 3/9/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
19 3/9/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 40, REFERENTE A MENSAGEM Nº 345/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/02/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
18 11/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, MEMO/ASSP Nº 177/2003 DE 03/11/2003, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE COMUNICADOS DE SANÇÃO A ESSA ASSESSORIA DE PLENÁRIO.
17 3/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/03/2003.
16 3/10/03 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3134/2003, EM 05/03/2003, NO DODF.
15 3/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 022/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 28/02/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/03/2003).
14 3/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/02/2003.
13 3/6/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 3/6/03 CCJ AO SACP; ANEXADA FOLHA 017, COM A REDAÇÃO FINAL.
11 2/28/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 2/28/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 2/28/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/02/2003.
8 2/27/03 CCJ À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 14.
7 2/26/03 CEOF ANEXADAS AS FOLHAS DE NÚMEROS 08 A 11, COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE À MATÉRIA, DE RELATORIA DO DEP. PEDRO PASSOS, APROVADO NESTA CEOF, EM 26/02/2003, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.À CCJ PARA DAR CONTTINUIDADE.
6 2/26/03 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PEDRO PASSOS.
5 2/26/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM RECEBIDAS EMENDAS.
4 2/24/03 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI. (26/02/03)
3 2/21/03 SACP AO(A) CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, CONFORME ART.90,I E ART.162,VI DO RI-CLDF.
2 2/21/03 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE.
1 2/21/03 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. A ASSP A PEDIDO.