Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 150/2019
Ementa: Assegura o direito de liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências.
Leitura: 2/19/19
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: EDUARDO PEDROSA , ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET)
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET)
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET)
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]

 

Histórico:
21 8/18/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
20 4/13/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
19 4/13/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ACATADAS AS EMENDAS DA CCJ NA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 09/04/2020
18 2/27/20 CCJ ANEXADAS FOLHAS 20 E 20(V) COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00003685/2020-70. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
17 2/18/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de DANIEL DONIZET.
16 2/18/20 CCJ Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET.
15 2/4/20 CCJ Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. Pela Admissibilidade. Folhas 17 a 19
14 11/8/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DANIEL DONIZET.
13 10/23/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 10/22/19 CDESCTMAT AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO O PARECER Nº 03 PELA CDESCTMAT, PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, FLS NºS 14, 14 'VERSO', 15 E 15 'VERSO' E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16 . O PARECER FOI APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 03/10/2019.
11 10/1/19 CDESCTMAT ANEXADO O PARECER N.03, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, AS FLS. 14 E 15.
10 9/11/19 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO.
9 8/16/19 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP DELMASSO ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 15/08/2019 A 28/08/2019.EM 16/08/2019.
8 6/26/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 6/12/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 13, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 02-CESC. APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/06/2019.
6 6/12/19 CESC PROTOCOLO: PARECER 2 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO. PARECER PELA APROVAÇÃO, ANEXADAS FOLHAS 09 A 12. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
5 4/24/19 CESC FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O (A) SR. (A) DEP. (A) DELMASSO.CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A)JORGE VIANNA , NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24/04/19.
4 4/16/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA APROVAÇÃO, ANEXADAS FOLHAS 05 A 08. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
3 3/25/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS.
2 2/21/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/20/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.