Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1500/2020
Ementa: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Indexação: SEI Nº 00001-00035387/2020-49
Leitura: 20/10/20
Situação: Tramitando
Localização: SPL
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
4 25/09/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
3 25/09/23 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550'
2 25/09/23 ASSP ANEXO REQUERIMENTO Nº 741/2023 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. '23550'
1 21/10/20 SPL AO GABINETE DO(A) AUTOR(A) (DEPUTADO(A) IOLANDO ALMEIDA) PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA SELEG.