Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1500/2020
Ementa: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Indexação: SEI Nº 00001-00035387/2020-49
Leitura: 10/20/20
Situação: Tramitando
Localização: SPL
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
1 10/21/20 SPL AO GABINETE DO(A) AUTOR(A) (DEPUTADO(A) IOLANDO ALMEIDA) PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA SELEG.