Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1500/2020 | ||
Ementa: | Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00035387/2020-49 | ||
Leitura: | 10/20/20 | ||
Situação: | Tramitando | ||
Localização: | SPL | ||
Autoria: | IOLANDO | ||
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Histórico: |
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