Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1502/2009
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NAS MODALIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. |
Indexação: |
METRÔ,SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA , DETRANS, LEI 4.371/2009 |
Leitura: |
10/12/09 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 18/12/09 n. 230 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 14/01/10 n. 9 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 23/12/10 n. 232 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 24/12/10 n. 244 p. 1 - Promulgação
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 363/2009 pag: 1
MSG-GOV 1/2010 pag: 35
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Norma gerada: |
LEI 4462/2010
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Histórico: |
31 |
20/01/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO PARA ARQUIVAR, EM 19/01/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 20/09/2011. |
30 |
07/01/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
29 |
30/12/10 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
28 |
30/12/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 52, PUBLICAÇÃO DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.462/2010, EM 24/12/2010, NO DODF.'11.928' |
27 |
23/12/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 51, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.462/2010, EM 23/12/2010, NO DCL.'12071' |
26 |
21/12/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 49 E 50, MENSAGEM Nº 119/2010-GP DE 21/12/2010, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.462/2010, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
25 |
16/12/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 47 E 48, REFERENTE À MENSAGEM Nº 118/2010-GP DE 15/12/2010, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 14/12/2010, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' |
24 |
15/12/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 46, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO, REJEITADO O VETO EM 14/12/2010.'12071' |
23 |
09/09/10 |
ASSP |
INCLUIDO VETO PARCIAL EM ORDEM DO DIA DE 23.03.2010. MAT10694. |
22 |
23/03/10 |
SACP |
À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 31/2010, ANEXADO COMO FL(S).45. |
21 |
23/03/10 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 43 E 44, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL |
20 |
04/03/10 |
CCJ |
DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE. |
19 |
10/02/10 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
18 |
09/02/10 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.16299. |
17 |
09/02/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 A 42, REFERENTE A MENSAGEM Nº 01/2010-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.16299. |
16 |
15/01/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.462/2010, EM 14/01/2010, NO DODF. (VETO AO § 2º DO ART. 1º).'11928-30' |
15 |
21/12/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 30 A 33, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº259/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2010).'11.928.30.' |
14 |
18/12/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2009.11.928.30. |
13 |
18/12/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 26 A 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/12/2009.'11.928.30.' |
12 |
16/12/09 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
16/12/09 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 23 A 25, COM REDAÇÃO FINAL. |
10 |
15/12/09 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
15/12/09 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' |
8 |
15/12/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2009. 11.928.30. |
7 |
15/12/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18 A 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5 E 6.11.928.30 |
6 |
15/12/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16 E 17, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5, E 6.11.928.30. |
5 |
15/12/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13 A 15, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2, 3, 4, 5 E 6. 11.928.30. |
4 |
15/12/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 07 A 12, EMENDAS 01 A 06 DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30. |
3 |
14/12/09 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
2 |
14/12/09 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CAS E CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO, E À CCJ QUANTO À ADMISSIBILIDADE - ARTS 90, 163/167 DO RI. MAT. 16299. |
1 |
11/12/09 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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