Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1502/2009
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NAS MODALIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.
Indexação:	METRÔ,SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA , DETRANS, LEI 4.371/2009
Leitura:	10/12/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/12/09 n. 230 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 14/01/10 n. 9 p. 1 - Sanção PUBL DCL 23/12/10 n. 232 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 24/12/10 n. 244 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 363/2009 pag: 1 MSG-GOV 1/2010 pag: 35
Norma gerada:	LEI 4462/2010
Histórico:	31 20/01/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO PARA ARQUIVAR, EM 19/01/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 20/09/2011. 30 07/01/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 29 30/12/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 28 30/12/10 ASSP ANEXA FOLHA 52, PUBLICAÇÃO DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.462/2010, EM 24/12/2010, NO DODF.'11.928' 27 23/12/10 ASSP ANEXA FOLHA 51, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.462/2010, EM 23/12/2010, NO DCL.'12071' 26 21/12/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, MENSAGEM Nº 119/2010-GP DE 21/12/2010, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.462/2010, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 25 16/12/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, REFERENTE À MENSAGEM Nº 118/2010-GP DE 15/12/2010, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 14/12/2010, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 24 15/12/10 ASSP ANEXA FOLHA 46, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO, REJEITADO O VETO EM 14/12/2010.'12071' 23 09/09/10 ASSP INCLUIDO VETO PARCIAL EM ORDEM DO DIA DE 23.03.2010. MAT10694. 22 23/03/10 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 31/2010, ANEXADO COMO FL(S).45. 21 23/03/10 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 43 E 44, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 20 04/03/10 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE. 19 10/02/10 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 18 09/02/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.16299. 17 09/02/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 42, REFERENTE A MENSAGEM Nº 01/2010-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.16299. 16 15/01/10 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.462/2010, EM 14/01/2010, NO DODF. (VETO AO § 2º DO ART. 1º).'11928-30' 15 21/12/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 33, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº259/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2010).'11.928.30.' 14 18/12/09 ASSP ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2009.11.928.30. 13 18/12/09 ASSP ANEXA FOLHA 26 A 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/12/2009.'11.928.30.' 12 16/12/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 16/12/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23 A 25, COM REDAÇÃO FINAL. 10 15/12/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 15/12/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' 8 15/12/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2009. 11.928.30. 7 15/12/09 ASSP ANEXA FOLHA 18 A 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5 E 6.11.928.30 6 15/12/09 ASSP ANEXA FOLHA 16 E 17, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5, E 6.11.928.30. 5 15/12/09 ASSP ANEXA FOLHA 13 A 15, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 14/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2, 3, 4, 5 E 6. 11.928.30. 4 15/12/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 12, EMENDAS 01 A 06 DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30. 3 14/12/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2 14/12/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CAS E CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO, E À CCJ QUANTO À ADMISSIBILIDADE - ARTS 90, 163/167 DO RI. MAT. 16299. 1 11/12/09 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.