Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 1503/1994

Ementa:

CONCEDE AOS COMANDANTES-GERAIS E CHEFES DO ESTADO-MAIOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

Indexação:

SERVIDORES MILITARES, CARGOS, BOMBEIROS.

Leitura:

11/29/94

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DCL 08/12/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 15/12/94 n. p. - Sanção

Peças Anexas:

MSG-GOV 289/1994 pag: 0

Norma gerada:

LEI 807/1994

Histórico:

16	2/13/95	SPL	ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR DO SACP.
15	2/10/95	SACP	AO PROTOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
14	2/9/95	ASSP	AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
13	2/9/95	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 21 A 24 REFERENTE A MENSAGEM Nº 358/94 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21.12.94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA
12	1/4/95	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 20 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 807/94 EM 15/12/94.
11	12/30/94	ASSP	ANEXO ÀS FOLHAS 19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/12/94.
10	12/30/94	ASSP	ANEXO ÀS FOLHAS 16 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 07/12/94 E FLS. 17 E 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DO OF GP Nº 1345/94 PARA SANÇÃO EM 09/12/94.
9	12/30/94	ASSP	ANEXO ÀS FOLHAS 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 07/12/94. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
8	12/30/94	ASSP	ANEXO ÀS 12 E 13 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. JORGE CAUHY, APROVADO EM 01/12/94. ANEXO ÀS FOLHAS 14 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 01/12/94. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
7	11/30/94	CCJ	AO SAC ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
6	12/2/94	ASSP	ANEXAS FLS 5 À 9 COM PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR SR. DEPUTADO CÍCERO MIRANDA, APROVADO EM 01. 12.94. ANEXAS FLS 10 E 11 COM PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR SR. DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS, APROVADO EM 01.12.94.
5	11/30/94	SAC	À ASSP À PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 083/94, ANEXADO COMO FOLHA Nº 004.
4	11/30/94	SAC	À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3	11/28/94	SPL	AO SAC, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2	11/29/94	SPL	LEITURA EM 29.11.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1	11/29/94	SPL	ESTE PROJETO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.