Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1503/2020
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados conveniados ao sistema único de saúde - SUS fornecerem aos seus pacientes ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS, e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00035360/2020-56
Leitura:	10/20/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	IOLANDO
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) EMENDA 2 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS)
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Histórico:	21 3/16/22 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 20 3/16/22 CCJ AO SACP, APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ACATADAS AS EMENDAS DA CESC NA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 07/12/2021 19 11/25/21 CCJ Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. Pela Admissibilidade acatadas as emendas da CESC 18 10/27/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA 17 10/7/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 16 10/7/21 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 10/5/21 CEOF PARECER 03 - PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ACATADAS AS EMENDAS Nº 01 E Nº 02 DA CESC, RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES - APROVADO NA 12ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 05/10/2021, COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS E DUAS AUSÊNCIAS. 14 9/23/21 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. 13 8/18/21 CEOF AO GABINETE DO DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 18/08/2021. 12 7/2/21 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 11 6/28/21 CAS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO PARECER 002-CAS-LEGIS ACATAS AS EMENDAS 1 E 2. NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 28/06/2021. 10 6/11/21 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM ACATAMENTO DAS 1 E 2 EMENDAS. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 9 4/30/21 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO MARTINS MACHADO PRAZO PARA RELATORIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 30/04/2020. 8 4/14/21 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 4/6/21 CESC AO SACP COM FOLHA DE VOTAÇAO DO PARECER Nº 01, APROVADO NA 5ª REUNIAO EXTRAORDINARIA REMOTA DE 05/04/2021 6 3/26/21 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de LEANDRO GRASS. Parecer pela aprovaçao com as duas emendas apresentadas. Pronto para pauta. 5 3/26/21 CESC Protocolo: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - CESC (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS. 4 2/9/21 CESC DE ORDEM DA SRª PRESIDENTE, DEP. ARLETE SAMPAIO, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO LEANDRO GRASS, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME REDESIGNAÇÃO DE RELATORES (0323807), PUBLICADA NO DCL, DE 4/2/2021. 3 11/25/20 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PROF. REGINALDO VERAS. 2 10/21/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/21/20 SPL COMISSÕES: CESC, CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.