Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1505/2017
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 12, da Lei nº 5.024, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR.
Indexação: EVENTOS NATURAIS ADVERSOS, CLIMATOLÓGICOS, METEOROLÓGICO, HIDROLÓGICO, REDUÇÃO, TAXA DE JUROS, REBATE, VALOR, PRESTAÇÃO
Leitura: 3/21/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 17/07/17 n. 130 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 04/08/17 n. 149 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 32/2017 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 5 - CDESCTMAT (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 6 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 7 - CCJ (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5951/2017

 

Histórico:
33 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
32 8/16/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/08/2017.
31 8/14/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 8/14/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
29 8/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 224/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/08/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11258'
28 8/4/17 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.951/2017, EM 4/8/2017, NO DODF.'12071'
27 8/1/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 289/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 19/07/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: (10/08/2017).
26 7/20/17 ASSP ANEXA FOLHA 35 E 36, PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NO DCL DE 17.07.2017.
25 7/14/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 7/14/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 34, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
23 7/3/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 7/3/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
21 7/3/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 29/06/2017. '19335'
20 7/3/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 29/06/2017. ANEXAS FOLHAS 30 E 31. '19335'
19 7/3/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 29/06/2017. ANEXAS FOLHAS 27 E 28. '19335'
18 7/3/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
16 7/3/17 ASSP Protocolo anulado: PARECER 5 - CDESCTMAT (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes.
15 7/3/17 ASSP ANEXA FOLHA 26, PARECER DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE, APROVADO EM 29/06/2017, FAVORÁVEL AO PROJETO COM ACATAMENTO DA EMENDA DO RELATOR.'19335'
14 6/30/17 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
13 6/22/17 CDESCTMAT PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE, FAVORÁVEL AO PROJETO COM ACATAMENTO DA EMENDA DO RELATOR. ANEXADAS FLS. 22 E 23.
12 6/22/17 CDESCTMAT Protocolo anulado: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator). Justificativa: Aulado: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator).
11 6/22/17 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 1 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. ANEXADAS FLS. 24 E 25.
10 6/22/17 CDESCTMAT Retirado: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), a pedido do relator, conforme RQ #####.
9 6/22/17 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
8 5/9/17 CEOF ANEXO PARECER 02-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 19 E 20. PARECER VOTADO E APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 09/05/2017, COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 21.
7 5/9/17 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
6 4/25/17 CCJ ANEXADA FL. 18, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 001-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), LIDO E APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/04/17.
5 4/11/17 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 16 E 17. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
4 4/3/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROFESSOR ISRAEL.
3 3/29/17 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE NO PRAZO DE 29/3/2017 A 30/3/2017.
2 3/22/17 SACP À CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 3/22/17 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.