Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1508/2017
Ementa: 'DISPÕE A OMISSÃO DE RECEITA COMO INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO SOBRE A SUA CARACTERIZAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Leitura: 3/22/17
Situação: Tramitando
Localização: CEOF
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA)

 

Histórico:
22 8/18/21 CEOF PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 2/23/21 CEOF PROCESSO SEI ENCAMINHADO AO GAB DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME REDESIGNAÇÃO DE RELATORIA PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021.
20 6/23/20 CEOF EM, TEMPO, PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JAQUELINE SILVA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 22/02/2019.
19 6/23/20 CEOF EM TEMPO, ANEXADA FOLHA 14 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00004492/2020-36. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 6/23/20 CEOF EM TEMPO, RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA.
17 2/18/20 CEOF RETIRADO DA PAUTA DA 1ª RE CEOF, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA JAQUELINE SILVA.
16 2/12/20 CEOF RECEBIDO NA CEOF, NESTA DATA. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
15 5/21/19 CEOF RETIRADO DA PAUTA DA 5ª RO DA CEOF, REALIZADA EM 21/05/2019, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA JAQUELINE SILVA. ENCAMINHADO AO GAB. DA DEPUTADA JAQUELINE NESTA DATA.
14 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
13 4/1/19 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA.
12 3/29/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 2/22/19 CEOF AO GABINETE DA DEP. JAQUELINE SILVA PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 2/1/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO AUTOR, NESTA DATA.
9 8/9/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. JULIO CESAR PARA RELATAR A MATÉRIA.
8 8/7/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 6/21/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 6/21/17 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº09 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2017.
5 5/11/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº05 A 08. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 5/2/17 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO DELMASSO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 03/05/17 A 16/05/17.
3 4/11/17 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (28/03/17 A 10/04/17) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AQUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/23/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/23/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.