Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1509/2004
Ementa: APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Leitura: 9/21/04
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 22/11/04 n. 216 p. 1 - Redação Final
REPU DCL 28/12/04 n. 240 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 29/12/04 n. 247 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 11/05/05 n. 86 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 16/05/05 n. 90 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 329/2004 pag: 1
MSG-GOV 482/2004 pag: 2051
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3518/2004

 

Histórico:
40 6/22/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
39 5/2/23 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO SELEG Nº 30 DE 30/05/2005.
38 2/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 2.070, MENSAGEM Nº 141/2006-GP DE 09/02/2006, SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.518/2004, EM ATENDIMENTO ÀS CONCLUSÕES DE QUE TRATA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO REQUERIMENTO 2229/2005.'12071-60'
37 2/8/06 SPL À UCE/ASFICO, EFETIVADAS AS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS.
36 2/8/06 SPL ANEXADAS FLS. 2066 À 2068, REF. À CÓPIA DO REQ. 2185/2005, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL; E FL. 2069, REF. À CÓPIA DO MEMORANDO 5/2006/DIL/DAC, QUE SOLICITA ORIGINAL DO REQ. 2185/2005, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS PL'S 1509/2004 E 935/1999.
35 12/7/05 SPL ANEXADAS FLS. 2064 E 2065, REFERENTES RESPECTIVAMENTE AO MEMORANDO Nº Nº 185/2005-GEP E CONTROLE DE RETIRADA DE DOCUMENTO ARQUIVADO. AO GAB. DA DEP. ELIANA PEDROSA.
33 12/6/05 SPL EMPRESTADO À EDUARDO, MAT.14.128-47, LOTAÇÃO GAB 01 DEP. ELIANA PEDROSA EM 06/12/05.ATRAVÉS DO MEMO Nº 185/05.
32 6/6/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 06/06/2005.
31 6/6/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 5/30/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
29 5/30/05 ASSP ANEXA FOLHA 2.063, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.518/2004, EM 16/05/2005, NO DODF.'12071-60'
28 5/11/05 ASSP ANEXA FOLHA 2.062, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.518/2004, EM 11/05/2005, NO DCL.'12071-60'
27 5/9/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.060 E 2.061, MENSAGEM Nº 095/2005-GP DE 09/05/2005, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.518/2004, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
26 5/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.058 E 2.059, REFERENTE À MENSAGEM Nº 094/2005-GP DE 05/05/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/05/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
25 5/4/05 ASSP ANEXA FOLHA 2.057, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/05/2005.'15706-28'
24 3/16/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 3/16/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 2055 A 2056, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
22 2/22/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 2/17/05 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. (VETO AO ART. 4º E SEU § ÚNICO).'12071-60'
20 2/17/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.051 A 2.054, REFERENTE A MENSAGEM Nº 482/2004-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
19 1/31/05 ASSP ANEXA FOLHA 1.886 A 2.050, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.518/2004, EM 29/12/2005, NO DODF.
18 1/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 1.783 A 1.885, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 28/12/2004.
17 1/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.578 A 1.782, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DE NOVA MENSAGEM Nº 499/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2004.
16 1/10/05 ASSP EM ANEXO FLS. 1.433 A 1.577 COM REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 22/11/2004.
15 1/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 907 A 1.432, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 393/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 19/11/2004.
14 1/10/05 ASSP EM ANEXO FLS. 905 E 906 COM REDAÇÃO FINAL APROVADA.
13 11/12/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 11/12/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 903 E 904, COM REDAÇÃO FINAL.
11 11/11/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 901 E 902, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/11/2004. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 11/11/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 898 A 900, PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 09/11/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS NºS 01, 02 E 03 E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 04.
9 11/11/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 895 A 897, PARECER ORAL DA CEOF, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 09/11/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS NºS 01, 02 E 03 E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 04.
8 11/11/04 ASSP ANEXA FOLHA 894, REFERENTE A EMENDA APRESENTADA EM PLENARIO DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES.
7 11/11/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 891 A 893, REFERENTE A 2 EMENDAS APRESENTADA(S) EM PLENARIO DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA.
6 11/11/04 ASSP ANEXA FOLHA 890, REFERENTE A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA EM PLENÁRIO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOSÉ EDMAR, GIM ARGELLO, BRUNELLI E ELIANA PEDROSA.
5 11/9/04 CEOF À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 10/27/04 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 9/27/04 CEOF AO GABINETE DO SR. DEP. ODILON AIRES, PARA DESIGNAR RELATOR. SEGUE JUNTO 03(TRÊS) ANEXOS.
2 9/27/04 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/23/04 SPL AUTUADO COM 889 FOLHAS ASSIM ESPECIFICADAS: FLS. 01 À 04(MSG Nº329/2004-GAG); FLS. 05 À 246(PAUTA DE VAL. VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO D.F.); FLS. 247 À 491(PAUTA COMPARATIVA DE VAL. VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO D.F.); FLS.492 À 889(PAUTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS - 2005: MEMORIAL DESCRITIVO).COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.