Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1511/2009
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	GSLU, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, GDP
Leitura:	12/15/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 23/12/09 n. 233 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 18/01/10 n. 11 p. 1 - Sanção PUBL DODF 24/12/10 n. 244 p. 1 - Promulgação PUBL DCL 12/01/11 n. 8 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 371/2009 pag: 1 MSG-GOV 3/2010 pag: 42
Norma gerada:	LEI 4464/2010
Histórico:	30 9/20/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 29 4/6/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 08/02/2011. 28 2/8/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 27 1/19/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 26 1/19/11 ASSP ANEXA FOLHA 66, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.464/2010, ORIUNDA DE VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR MANTIDO PELA CLDF, NO DCL DE 12/01/2011.11.928 25 12/24/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 64, COMUNICANDO MANUTENÇÃO DE PARTE DOS VETOS E REJEIÇÃO DE OUTROS DISPOSITIVOS, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO. ANEXA FOLHA 65, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.464/2010, ORIUNDA DE VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR MANTIDO PELA CLDF, NO DODF DE 24/12/2010.11.928 24 12/22/10 ASSP ANEXA FOLHA 59, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, REJEITADO O VETO EM 16/12/2010. (VETO AO INCISO XXIV DO ART. 10).'12071' 23 12/22/10 ASSP ANEXA FOLHA 58, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, MANTIDO O VETO EM 16/12/2010. (VETO AOS INCISOS VI E VII DO ART. 10).'12071' 22 9/9/10 ASSP INCLUIDO VETO PARCIAL EM ORDEM DO DIA DE 23.03.2010. MAT10694. 21 3/16/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 3/15/10 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 55 A 57, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 19 3/12/10 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE. 18 2/10/10 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 17 2/9/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.16299. 16 2/9/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 54, REFERENTE A MENSAGEM Nº 03/2010-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.16299. 15 1/19/10 ASSP ANEXA FOLHA 40 E 41, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.464/2010, EM 18/01/2010, NO DODF. (VETO AOS INCISOS VI, VII E XXIV DO ART. 10).'11928-30' 14 12/28/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 39, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 276/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 23/12/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/01/2010).'11.928.30.' 13 12/23/09 ASSP ANEXA FOLHA 31 E 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/12/2009.'11.928.30' 12 12/23/09 ASSP ANEXA FOLHA 25 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2009.'11.928.30.' 11 12/21/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 12/21/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19 A 24, COM REDAÇÃO FINAL. 9 12/17/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 12/17/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.16299-10. 7 12/17/09 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2009. 16299-10. 5 12/17/09 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 16/12/2009.16299-10. 4 12/17/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 16/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.16299-10. 3 12/17/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 16/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.16299-10. 2 12/17/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, PARECER ORAL DA CAS, EM 1ºTURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 16/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.16299-10. 1 12/16/09 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.