Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1513/2009
Ementa:	ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA - GETAP AOS INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	15/12/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 22/12/09 n. 232 p. 24 - Redação Final PUBL DODF 24/12/09 n. 248 p. 6 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 372/2009 pag: 1 MSG-GOV 393/2009 pag: 21
Norma gerada:	LEI 4455/2009
Histórico:	19 20/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 09/02/10 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP DE 08/02/2010. 17 08/02/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 08/02/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.16299. 15 08/02/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº393/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.16299. 14 28/12/09 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.455/2009, EM 24/12/2009, NO DODF.'11.928.30' 13 22/12/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 269/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/01/2010). 12 22/12/09 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2009.'17325' 11 18/12/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 18/12/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. N. 15, CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 9 17/12/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 17/12/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.16299-10. 7 17/12/09 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 16/12/2009.16299-10. 5 17/12/09 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 16/12/2009.16299-10. 4 17/12/09 ASSP ANEXA FOLHA 10 A 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 15/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO. 16299-10. 3 17/12/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 09, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 15/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO. 16299-10. 2 17/12/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 A 06, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 15/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.16299-10. 1 16/12/09 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.